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Temer sanciona lei que cria Sistema Único de Segurança Pública

Presidente também assinou medida que direciona parte da arrecadação das loterias esportivas a gastos com combate à violência e à criminalidade

O presidente Michel Temer (MDB) sancionou nesta segunda-feira, 11, a lei que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e assinou medida provisória que direciona parte da arrecadação das loterias federais esportivas para gastos com o combate à violência e à criminalidade. Segundo o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, a medida injetará mais 800 milhões de reais no orçamento da pasta em 2018, de 13 bilhões de reais.

O Susp integra informações de inteligência sobre criminalidade e padroniza a formatação de dados como registros de ocorrência. As forças de segurança pública estaduais, polícias Civil e Militar, devem passar a atuar de forma conjunta em operações com órgãos federais.

Jungmann estimou que, em 2022, o dinheiro a ser repassado à segurança pública por meio das loterias chegue a 4,3 bilhões de reais. O ministro afirmou que o Fundo Nacional da Segurança Pública receberá o dinheiro arrecadado com loterias já existentes e outras novas que devem ser lançadas já em 2019.

“Temer ainda irá enviar ao Congresso Nacional recursos novos e prometidos e que não são esses 800 milhões de reais da loteria neste ano”, declarou o ministro, após cerimônia no Palácio do Planalto. Jungmann disse que a MP que cria o Susp, além de uma escola de pós-graduação em conhecimentos de segurança e um instituto de dados, ambos nacionais, deve ser votada até a próxima semana no Congresso Nacional.

As medidas do governo federal ocorrem dias depois de uma onda de ataques com ônibus incendiados e execuções em Minas Gerais e no Rio Grande do Norte, atribuída à facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). No Rio de Janeiro, estado sob intervenção federal na segurança pública, sete corpos de homens apontados como traficantes foram encontrados no fim de semana, jogados sobre rochas à beira-mar no bairro da Urca, uma área militar. A Polícia Civil apura as circunstâncias das mortes, ocorridas após dias de tiroteios num confronto entre quadrilhas rivais do Comando Vermelho (CV) e Terceiro Comando Puro (TCP), em favelas da Zona Sul carioca.

Durante a cerimônia de sanção da lei que cria o Susp, no Palácio do Planalto, Temer disse acreditar que, em breve, o sistema de segurança será “incorporado ao vocabulário dos brasileiros”, assim como o Sistema Único de Saúde (SUS). “Hoje, damos um passo importantíssimo para garantir tranquilidade ao povo”, afirmou.

Temer declarou ainda que o “drama da violência faz parte do cotidiano dos brasileiros” e é uma “inaceitável tragédia humana”. “Somos todos vítimas de uma criminalidade cada vez mais sofisticada, e isso exige um combate sofisticado”, declarou.