Temer pede que TSE avalie se ele pode ser punido por atos de Dilma

Entendimento da corte é o de a eventual cassação de Dilma Rousseff significa necessariamente a cassação da chapa, o que atinge também o vice

Por Da Redação 13 abr 2016, 17h14

O vice-presidente Michel Temer e a presidente Dilma Rousseff participam da cerimônia de anúncio dos critérios de outorgas de radiodifusão AM para FM, no Palácio do Planalto, nesta terça-feira (24) (Ueslei Marcelino/Reuters)

Acusado pela presidente Dilma Rousseff de conspirar contra o governo federal, o vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), recorreu nesta quarta-feira ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com pedido para que a corte analise se ele pode ser punido por irregularidades que teriam sido praticadas unicamente por Dilma nas eleições de 2014. Atualmente, a chapa Dilma-Temer responde a quatro ações eleitorais por acusações de abuso de poder político, econômico, dos meios de comunicação, utilização de recursos ilícitos e fraude, argumentos que teriam desequilibrado as eleições de 2014. O entendimento pacífico do TSE é o de que a eventual cassação de Dilma Rousseff significa necessariamente a cassação da chapa, o que atinge também o vice.

Há exatos cinco meses reportagem de VEJA revelou a estratégia do peemedebista para tentar separar a análise das contas de campanha da presidente da análise das contas de campanha do vice. A meta é imputar os crimes cometidos apenas à mandatária, excluindo o vice de eventual punição. Especialista em direito constitucional, Temer elaborou de próprio punho um parecer preliminar que, em sua avaliação, permite ao TSE desvincular as duas contas.

A defesa do peemedebista alega que as suspeitas de irregularidades no projeto de reeleição de Dilma Rousseff recaem exclusivamente sobre a petista e, por isso, ele não deveria ser punido “por arrastamento”. “Nenhum dos fatos articulados teriam sido praticados diretamente por Michel Temer. Michel Temer seria cassado por arrastamento ou beneficiamento, sem ter praticado qualquer das condutas narradas pelos autores”, diz.

“Em consequência das provas que a todo momento pretendem-se juntadas aos autos, todas dando conta de acusações contra o Partido dos Trabalhadores, seus dirigentes e mesmo a presidente Dilma Rousseff, impõe-se registrar ao tribunal a necessidade de enfrentamento do tema da responsabilização pessoal pelas práticas imputadas, inclusive promovendo a própria separação das responsabilidades entre titular e vice, o que é perfeitamente possível no caso”, argumentam os advogados de Temer no TSE. Segundo os defensores, ao julgar se a chapa Dilma-Temer praticou crime ou recebeu doações ilegais, como indicam as investigações da Operação Lava Jato, por exemplo, o tribunal deveria levar em conta que o vice e o PMDB promoveram “arrecadações legais de campanha” e tinham conta corrente específica e “destinação legal induvidosa”.

Continua após a publicidade

Em outubro do ano passado, o TSE confirmou que ia dar prosseguimento a uma ação de impugnação de mandato eletivo, processo que pode levar à cassação de Dilma e de Michel Temer. A decisão da época garantiu ao Ministério Público autorização para investigar suspeitas de irregularidades e abuso de poder políticos e econômico praticados pela campanha presidencial. A decisão foi um recado claro da Corte eleitoral de que ilegalidades praticadas no vale-tudo pela reeleição podem e devem ser investigadas.

Em uma das ações que pede a cassação da petista, o PSDB elenca fatos que considera ilegais ao longo da campanha presidencial, como o uso de prédios públicos para atividades eleitorais e a manipulação de indicadores socioeconômicos, e solicita que a Corte diplome os senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). Entre as irregularidades, diz o partido, estão o uso da máquina administrativa federal para fins eleitorais, a convocação de pronunciamentos oficiais em cadeia nacional “para exclusiva promoção pessoal da futura candidata”, a veiculação de propaganda institucional em período proibido pela Justiça Eleitoral, o atraso deliberado da divulgação de dados sociais desfavoráveis ao governo federal e o uso do Palácio do Planalto para atividades de campanha.