TCU teme perder prerrogativa de bloquear bens de investigados

Julgamento no STF pode esvaziar poderes do TCU e garantir sobrevida financeira a empresas investigadas

Por Laryssa Borges SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 21 set 2020, 15h37 - Publicado em 13 ago 2020, 12h51

Sede do Tribunal de Contas da União (TCU). (Divulgação/Divulgação)

Reservadamente, ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) tentam sensibilizar o Supremo Tribunal Federal (STF) a não tolher um dos principais poderes da Corte de Contas ao analisar casos de empresas investigadas: o de bloquear os bens das companhias alvos de suspeitas. O STF já começou a decidir o caso e contabiliza até agora um voto – o de Marco Aurélio Mello, favorável à limitação dos poderes do TCU. O julgamento virtual será retomado a partir de sexta-feira 14.

Logo depois de Mello ter votado para sustar os efeitos de uma decisão do TCU que bloqueou pouco mais de 650 milhões de reais de uma empresa envolvida na Operação Lava-Jato, ministros da Corte de Contas entraram em campo para tentar reverter o que eles consideram como risco ao processo de combate à corrupção.

O poder do TCU de bloquear bens de empresas investigadas foi largamente utilizado ao longo da Lava-Jato. Em maio de 2018, o presidente da empreiteira Andrade Gutierrez, Ricardo Sena, desembarcou em Brasília para negociar com o Tribunal garantias mínimas de sobrevida à empresa. Um de seus pedidos era que o TCU não bloqueasse bens da companhia, acusada de superfaturar contratos e pagar propina.

Continua após a publicidade

Por ter feito um acordo de leniência com o Ministério Público Federal no Paraná e ter concordado em pagar 1 bilhão de reais em multa, a empresa alegava que qualquer outra punição de algum órgão de controle a levaria à bancarrota. A AG recorreu, sem sucesso, ao Supremo, que deixou livre a possibilidade para que a empresa tivesse seus bens congelados se o TCU assim achasse necessário. Agora, o STF deve colocar um ponto final na discussão.