TCU rejeita recurso do governo contra relator

Foi a segunda derrota do governo Dilma nesta quarta-feira: mais cedo, o ministro Luiz Fux, do Supremo negou pedido da AGU para frear julgamento

Por Ana Clara Costa, de Brasília
7 out 2015, 18h04

Em Brasília, protesto durante julgamento de contas do governo Dilma (Adriano Machado/Reuters)

Por unanimidade, o Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou nesta quarta-feira o recurso da Advocacia-Geral da União para tirar a relatoria do balanço contábil do governo das mãos do ministro Augusto Nardes. Agora, a corte vai analisar as contas da presidente Dilma Rousseff de 2014 – em especial, as chamadas “pedaladas fiscais”, considerado o gatilho para o processo de impeachment no Congresso Nacional.

No acórdão sobre a acusação de suspeição apresentado contra Augusto Nardes, o corregedor da corte, Raimundo Carreiro, afirmou que as afirmações dadas por Nardes sobre as contas da presidente, e que a Advocacia-Geral da União (AGU) classifica como revelação prévia de voto, não apresenta novidades ao que já havia sido apresentado pelo ministro em relatório prévio. “A presente manifestação é improcedente. As matérias se traduzem em declarações do ministro Nardes em reproduzir o relatório do próprio ministro. Nada há nas declarações do ministro Nardes que traga alguma novidade ou configure juízo de valor sobre as contas da Presidência da República”, afirmou.

O ministro negou ainda que o fato de o ministro receber em seu gabinete manifestantes pró-impeachment denote parcialidade. Segundo Carreiro, é usual que ministros do TCU recebam, por exemplo, ministros de Estado, o que não configura tampouco parcialidade do órgão em relação ao governo.

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Sobre a argumentação da AGU de que, ao afirmar que o TCU “fará história”, Nardes estaria antecipando voto, o ministro Carreiro também respondeu com negativa. “Não consigo vislumbrar onde estaria antecipação de voto do ministro em frase tão curta. O seguinte processo já entrou para a história do TCU: é a primeira vez em oitenta anos que o tribunal abre para o contraditório para que o governo se explique”, afirmou.

Foi a segunda derrota do governo Dilma nesta quarta-feira. Mais cedo, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de liminar protocolado pela AGU para tentar frear o julgamento do Tribunal de Contas da União. O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, acusou Nardes de emitir juízo prévio favorável à rejeição das contas.