TCU mantém acordo de leniência da Odebrecht com a União
Decisão rejeita pedido do setor técnico do tribunal de contas, segundo o qual Advogacia-Geral da União e Controladoria sonegaram informações
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira, 11, manter o acordo de leniência firmado entre a Odebrecht e a União. Em votação com quórum reduzido, cinco ministros rejeitaram, por unanimidade, o pedido feito pela equipe técnica do órgão na última segunda-feira, horas após o anúncio da assinatura do acordo pela Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU), no valor de 2,72 bilhões de reais.
A alegação dos auditores da secretaria que acompanha acordos de leniência é a de que houve sonegação de informações por parte da CGU e da AGU. Os órgãos haviam assumido, por escrito, o compromisso de enviar os documentos à análise prévia do TCU antes de concretizarem o acordo. A unidade técnica queria a suspensão do acordo até a análise no tribunal de contas.
O ministro relator na sessão, Marcos Bemquerer, que substituiu o relator original, Bruno Dantas, disse que, como o acordo já foi assinado, houve perda de objeto em relação ao pedido. “É mais proveitoso dar prosseguimento normal ao processo e usar as informações que constam do acordo para agilizar e melhorar nossas apurações nos processos no TCU”, opinou.
Bemquerer afirmou também que não era o momento de analisar as questões relacionadas ao possível descumprimento do compromisso firmado pela CGU e pela AGU. Ele entende que “o assunto precisa ser melhor examinado, em um contexto de maior clareza sobre eventuais danos que isso possa ter causado”.
A ministra da AGU, Grace Mendonça, esteve no TCU na terça-feira, 10, e enviou o acordo de colaboração ao tribunal, após ter se reunido com ministros da corte de contas para defender o acordo. Marcos Bemquerer disse que Grace explicou que o envio não foi feito antes da assinatura do acordo porque havia necessidade de urgência pela AGU. “Eles disseram à Corte que não foi um ato voluntário deixar de enviar essa documentação”, declarou Bemquerer.
O ministro José Múcio disse que acompanhava o relator “em um voto incômodo”. “Mas essa noite, que não foi das mais bem dormidas, eu fiquei imaginando as manchetes que poderíamos ler nos jornais de hoje e não queria nunca que o TCU fosse acusado de atrapalhar a volta aos cofres públicos de R$ 2,7 bilhões. O TCU cumpriu seu papel e pelo envio do processo para cá vai continuar a cumprir seu papel. TCU, CGU, MPF todos têm um mesmo papel na sociedade”, afirmou Múcio.
Apesar da menção ao valor do acordo, a Odebrecht não precisará desembolsar nada além do que já havia se comprometido quando assinou, em dezembro de 2016, um acordo de leniência com o Ministério Público Federal do Paraná. Os valores serão pagos em parcelas anuais ao longo de 22 anos, com a correção pela taxa Selic, devendo sair, ao final, na faixa de 6,8 bilhões de reais. O acordo é o primeiro firmado pela União com uma grande empreiteira investigada na Operação Lava Jato.
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