TCU faz acordo com Lava Jato para livrar empreiteiras de punição
O acordo feito por procuradores da Lava Jato e ministros da corte prevê a suspensão da pena de inidoneidade dependerá do apoio da maioria do plenário
O Tribunal de Contas da União (TCU) pretende livrar empreiteiras que colaboraram com as investigações da Operação Lava Jato de punições em julgamento previsto para esta quarta-feira. Um acordo costurado por procuradores da força-tarefa da operação em Curitiba com ministros da corte prevê a suspensão da pena de inidoneidade para Odebrecht, Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa, permitindo que elas continuem firmando contratos com o governo federal.
O benefício será concedido às empresas no processo que avalia conluio e fraude a licitações na montagem eletromecânica da usina de Angra 3, que já consumiu 7,1 bilhões de reais. O acordo ainda prevê que as empreiteiras serão isentadas de multa superior a 400 milhões de reais e pagamento de juros, referentes a prejuízos causados à Eletronuclear.
O acordo vinha sendo negociado pela Lava Jato com o TCU desde o ano passado. Os benefícios serão concedidos às três empresas porque elas firmaram acordos de leniência – espécie de delação de pessoas jurídicas. Os procuradores temiam que o tribunal desestimulasse colaborações se aplicasse as mesmas penalidades a quem confessou ilícitos e a quem não confessou.
Os benefícios foram discutidos pelo ministro do TCU, Bruno Dantas, relator do processo de Angra 3, com o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. O ministro deve acertar os detalhes de seu voto com outros integrantes da corte. A decisão final dependerá do apoio da maioria do plenário.
O acordo prevê que, seguindo parecer da área técnica da corte, seis envolvidas nas fraudes nas obras da usina serão declaradas inidôneas por até cinco anos. No caso da Camargo Corrêa, a proposta é de que a sanção dure até um ano e oito meses, pois a empresa entregou provas no esquema.
Contrapartidas
Nos termos negociados, a aplicação da penalidade será suspensa para as três empreiteiras, inicialmente por 60 dias. O benefício será mantido se elas assinarem termos aditivos aos acordos de leniência, comprometendo-se a oferecer contrapartidas: terão de colaborar com documentos e informações nas auditorias do TCU, abrir mão de recorrer de condenações referentes ao caso e recolher o valor do dano ao erário.
Para as demais implicadas – UTC, Queiroz Galvão, Empresa Brasileira de Engenharia e Techint Engenharia –, será aplicada a inidoneidade. O TCU poderá estender os benefícios a elas se firmarem acordos futuros na Lava Jato.
(Com Estadão Conteúdo)
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