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TCU apontou irregularidades em doação de madeira feita pelo Ibama na gestão da ministra Marina Silva

Aldo Rebelo lembrou do caso nesta semana por conta da disputa com ex-senadora em torno do novo Código Florestal

Por Gabriel Castro - 13 Maio 2011, 17h20

“Além de atentar para tais limites, a doação promovida por ente público não pode ser realizada sem a devida observância dos princípios da isonomia, impessoalidade e publicidade. No caso sob exame, falhou-se nesse aspecto”, aponta o ministro Humberto Guimarães Solto, do TCU

O clima tenso na tentativa de votação do Código Florestal trouxe à tona um caso ainda mal-explicado envolvendo Fábio Vaz de Lima, o marido de Marina Silva. Irritado com uma crítica da ex-senadora, o deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP) sacou uma acusação contra Marina – e que pesa também sobre ele mesmo. Em 2004, quando era ministro da Articulação Política, ele teria operado, a pedido da então ministra do Meio Ambiente, para derrubar no Congresso um requerimento de convocação de Lima para depoimento. O marido de Marina Silva era acusado de envolvimento na doação de madeira clandestina apreendida na Amazônia a uma organização não-governamental.

A madeira apreendida, 6.000 toras de mogno, compunha uma carga milionária. O Ibama repassou o material à Organização Não-Governamental Fase – que, por sua vez, entregou o material nas mãos de uma madeireira, a Cikel. Descontados os custos do processo, a companhia pagou 3,5 milhões de reais à Fase para ficar com o material. Sua contabilidade atribuiu ao mogno o valor de 8 milhões de reais.

A ligação de Fábio Vaz de Lima com o caso foi aventada porque ele era casado com a então ministra Marina Silva e havia sido o nome mais influente do Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), uma entidade que congrega dezenas de ONGs e tem na Fase um de seus principais integrantes. Fábio teria influenciado a decisão do Ibama, um órgão controlado pelo Ministério do Meio Ambiente.

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O Tribunal de Contas da União analisou o caso e apontou irregularidades na transferência da madeira. A escolha do destinatário do material não foi justificada. O valor real das toras de mogno seria de 36 milhões, e não de 8 milhões, como apontado na prestação de contas da madeireira que adquiriu a carga. A análise também relata que um grupamento do Exército solicitou parte da madeira para usá-la em instalações militares, mas não foi atendido.

“A doação promovida por ente público não pode ser realizada sem a devida observância dos princípios da isonomia, impessoalidade e publicidade. No caso sob exame, falhou-se nesse aspecto”, aponta o ministro relator, Humberto Guimarães Solto.

O ministro questionou também a prática de doação do material apreendido: “A atual administração do Ibama efetuou a ‘doação com encargos’ de 6.000 toras de mogno apreendido à Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional – Fase, inaugurando assim uma nova maneira de ‘esquentar’ produto de origem ilegal, e mais, atuando como agente incentivador da exploração predatória desta espécie, pois, agora, basta ‘explorar’ que o Ibama ‘apreende e doa’ para ‘entidade filantrópica’ que ‘vende’ para empresa que ‘comercializa e explora’ o mogno”.

Na ocasião, os ministros do TCU aprovaram um documento que listou uma série de recomendações ao Ibama, para evitar que os recursos fossem usados de forma inadequada pela Fase. Eles também alertaram para a necessidade de aumentar o rigor sobre os critérios de doação de cargas apreendidas.

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Por intermédio de sua assessoria, a ex-senadora informou que todo a doação da madeira à Fase, por iniciativa do próprio Ibama, teve acompanhamento do Ministério Público Federal, que não detectou nenhum tipo de irregularidade.

Congresso – A Fase afirma que o dinheiro obtido com a doação foi usado na criação de um fundo que promove atividades de preservação ambiental. Marina Silva, por sua vez, alega que o marido já havia se desligado do GTA cinco anos antes do episódio. O presidente do GTA, Rubem Gomes, diz que não houve direcionamento na transferência do mogno: “A única organização habilitada para o intento era a Fase”.

Mas, na ocasião, não faltaram denúncias de que o material apreendido envolveria negociações escusas com madeireiras. Não por acaso, as suspeitas chegaram ao Congresso Nacional. Na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, o deputado Luis Carlos Hauly (PSDB-PR) apresentou um requerimento para convidar Fábio Vaz de Lima e alguns dirigentes do Ibama para esclarecer a negociação.

Formalmente, o convite dizia respeito a outro caso: à suspeita de que o Ibama firmava convênios superfaturados com entidades, usando dinheiro obtido do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Fábio Vaz de Lima seria convidado porque foi o responsável pela indicação de Atanagildo de Deus Matos, um dos acusados. Mas o temor de Marina Silva estava na denúncia de contrabando de madeira.

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Foi aí que Aldo Rebelo entrou em campo. Ministro da Articulação Política, ele foi procurado por Marina para conversar com aliados e blindar Fábio Vaz de Lima. Funcionou: o requerimento foi rejeitado.

Fábio Vaz de Lima é secretário-adjunto de Desenvolvimento do Acre. Com a polêmica do Código Florestal, a ex-senadora Marina Silva e o deputado federal foram para lados opostos e o episódio voltou à tona. Mas é pouco provável que o caso ainda venha a ser esclarecido.

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