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TCM aponta desvio de 19 milhões de reais em São Paulo

Instituto Via Pública, que deveria fiscalizar contratos da rede municipal de saúde, sonegou impostos e pagou remuneração indevida, segundo relatório

Por Da Redação - 15 out 2013, 12h01

Relatório de inspeção do Tribunal de Contas do Município (TCM) aponta desvio de 19,1 milhões de reais numa parceria fechada pela prefeitura de São Paulo com o Instituto Via Pública em 2006, para implementar e fiscalizar os contratos de gestão da rede municipal de Saúde com Organizações Sociais (OSs). Quatro deles já foram julgados irregulares pelo TCM.

O negócio foi firmado pela Secretaria da Saúde no início da primeira gestão do ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD) e se estendeu até março deste ano graças a doze aditivos, que elevaram o valor da parceria de 2,4 milhões de reais para 84,6 milhões, alta de 3.380%. O Via Pública nega as irregularidades e a gestão Fernando Haddad (PT) informou que já encerrou a parceria.

Segundo o TCM, os desvios ocorreram por meio de sonegação de impostos (9,7 milhões de reais), remuneração indevida (7,6 milhões de reais) e diferenças contábeis no saldo bancário da parceria e na prestação de contas (1,8 milhão de reais). O relatório cobra ressarcimento do valor corrigido aos cofres públicos. Os técnicos do TCM estão finalizando a auditoria antes de o termo de parceria ser levado a julgamento no plenário.

“O que salta aos olhos é que o objetivo da parceria com o Via Pública era capacitar a secretaria para implementar os contratos de gestão. Mas as auditorias e os julgamentos do tribunal já mostraram que os contratos de gestão foram implementados de forma bastante irregular, o que demonstra que essa tarefa da parceria inexistiu”, afirmou o conselheiro do TCM Maurício Faria.

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O Via Pública foi contratado em maio de 2006 pelo ex-secretário municipal de Saúde Januário Montone, sem concorrência, por ser considerado uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip). No ano seguinte, a prefeitura assinou os primeiros contratos de gestão de hospitais, AMAs e UBS com as OSs. Quatro deles, como o do Centro de Estudos e Pesquisas Dr. João Amorim (Cejam), que administra unidades na Zona Sul, já foram julgados irregulares pelo TCM por apresentarem falhas de atendimento e na fiscalização das metas.

Falhas – A inspeção do TCM detectou que, só em 2010, quando o instituto recebeu 15,9 milhões de reais, “89,5% das ações previstas no termo de parceria não foram entregues de acordo com o pactuado, sendo que 58% delas não se desdobraram na entrega de nenhum produto tangível e mensurável”. Por exemplo: foi pago 1 milhão de reais para um item descrito como “desenvolvimento de ajuste organizacional” da secretaria.

Até o Atlas da Saúde, um mapeamento da rede pública na capital concluído em 2011, foi questionado pelo TCM. Segundo o órgão, dois aditivos prorrogaram o prazo e elevaram o custo do serviço que deveria ter sido finalizado em 2009 de 648 000 reais para 1,6 milhão de reais. De acordo com o relatório, também não há evidências na entrega de uma pesquisa sobre implementação das AMAs Sorriso, que custaram 416 400 reais.

Ao todo, o relatório lista quinze irregularidades nos quase sete anos de parceria com o Via Pública, destacando a terceirização de serviços que “são de responsabilidade exclusiva” do governo, como implementar políticas públicas e fiscalizar contratos, e a “subcontratação indevida” da empresa espanhola Gesaworld para realizar trabalhos de competência do instituto.

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Em 2011, o TCM já havia declarado a inidoneidade do Via Pública por causa de um contrato de 2007 com a Secretaria de Assistência Social. O instituto foi contratado sem licitação por 4,7 milhões de reais para cadastrar famílias do Bolsa Família em São Paulo, mas não executou a tarefa. A prefeitura chegou a cumprir a medida, que foi revogada pela ex-secretária Alda Marco Antonio no dia seguinte.

MPE – Além dos supostos desvios de recursos apontados pelo tribunal, o instituto também é alvo de um inquérito civil do Ministério Público Estadual que investiga os repasses de dinheiro da parceria milionária com a Secretaria Municipal da Saúde às empresas de oito dirigentes, funcionários e associados da própria entidade.

Só o diretor executivo do Via Pública, Pedro Paulo Martoni Branco, recebeu 311 000 reais por meio da empresa PPG Planejamento, Projetos e Gestão S/C Ltda. a título de coordenador-geral da parceria. Já Luiz Henrique Proença Soares, que também faz parte da diretoria executiva, recebeu 227 300 reais por meio da empresa Arapuá Participações Ltda. O instituto afirma que as contratações estão dentro da lei e seguiram preços de mercado.

Outro lado – O Instituto Via Pública negou, por meio da assessoria de imprensa, que tenha desviado recursos da parceria com a Secretaria Municipal da Saúde e informou que tem “total comprovação de despesas e gastos” registrados nos extratos bancários e nas auditorias contábeis.

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“O Via Pública vai contestar com evidências corroboradas pelos trabalhos executados esse entendimento, reafirmando que todos os gastos foram realizados conforme o que previra o plano de trabalho e os orçamentos aprovados pela Secretaria Municipal da Saúde”, disse.

Segundo o instituto, “é descabida” a afirmação do TCM de que houve remuneração indevida com serviços não mensuráveis “uma vez que mobilizou seu patrimônio cognitivo e desenvolveu metodologias e conhecimentos que estiveram na base de sustentação de todas as atividades executadas”.

Quanto ao não pagamento de impostos, o instituto afirmou que a incidência ou não de tributos sobre desembolsos efetuados a favor do instituto “está sendo discutida judicialmente”. Já em relação às diferenças contábeis, o Via Pública afirma que ela é de “existência transitória” e que os recursos “foram inteiramente aplicados”.

Em relação ao “Atlas da Saúde”, o Via Pública diz que “por se tratar de produto inédito e de grande significado, desdobrou-se por período superior ao originalmente previsto e envolveu atividades ampliadas”.

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Quanto à contratação das empresas de seus dirigentes, afirma que “além de não haver vedação legal ao fato de dirigentes atuarem em termos de parceria, é certo que os padrões praticados são adequados ao mercado profissional para as qualificações que exibem”.

Secretaria – Em nota da assessoria de imprensa, o ex-prefeito Gilberto Kassab e o ex-secretário da Saúde Januário Montone afirmam que as questões apontadas “deverão ser devidamente esclarecidas ao longo do processo com o TCM, que aprovou as contas da gestão do ex-prefeito Gilberto Kassab”.

Segundo a nota, a parceria com o Via Pública “foi estratégica na construção e desenvolvimento” dos contratos de gestão com as Organizações Sociais, que, segundo Montone, “permitiu melhorar mais rapidamente a vida das pessoas”.

A atual gestão diz que não foi notificada pelo TCM, mas adotou duas medidas em relação ao caso. A primeira foi “o encerramento da parceria em março e a glosa (anulação) no pagamento no valor de 1,3 milhão de reais”. A segunda “foi a substituição da equipe contratada pelo instituto por profissionais de carreira e a apresentação dos relatórios listados no contrato para os responsáveis técnicos da pasta”.

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(Com Estadão Conteúdo)

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