TCE investiga contrato de R$ 185 milhões do governo Raquel Lyra com empresa inidônea
Auditoria mira uma série de irregularidades em contratação para manutenção de escolas, entre elas superfaturamento e pagamentos irregulares
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29 Maio 2026, 17h00 | Atualizado em 29 Maio 2026, 17h09
O Tribunal de Contas de Pernambuco determinou a abertura de uma auditoria para investigar um contrato para a manutenção de escolas firmado entre o governo do estado e uma construtora que estaria impedida de prestar serviços ao poder público e que, ainda assim, teria tido a contratação determinada por meios supostamente irregulares. O caso aponta também para indícios de superfaturamento da empresa em um contrato que, ao todo, supera os 185 milhões de reais.
A Cetus Construtora, que estava sancionada como inidônea no cadastro da Controladoria-Geral da União, por conta de um contrato com a prefeitura de Belo Horizonte, estava impedida de prestar serviços ao poder público de março de 2025 a março de 2026, mas foi contratada pelo governo de Raquel Lyra (PSD) em 11 de junho de 2025. Segundo a denúncia, o contrato ainda foi assinado sem análise prévia da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), contrariando normas estaduais.
Outro ponto que chama a atenção é que a Cetus também oferecia seu serviço com preço média acima de uma concorrente, indicando que a escolha licitatória não teria seguido parâmetros legais pela proposta menos onerosa.
Há ainda uma série de outras suspeitas de irregularidades, como assinatura de contrato por uma pessoa que não possuía vínculo formal com a empresa, ou ainda a execução de serviços de obra, reforma ou ampliação sob o rótulo de “manutenção”, o que é mais caro e desvirtua o contrato. A Cetus Construtora teria sido contratada para fazer serviços de manutenção em prédios de escolas municipais do estado.
A decisão de abrir uma investigação, tomada pelo conselheiro Rodrigo Novaes, foi publicada com base em um pedido do deputado estadual Romero Albuquerque, que é filiado ao PSB do ex-prefeito do Recife João Campos, hoje maior oposição ao governo estadual de Raquel Lyra (PSD).
O texto aponta doze possíveis irregularidades para serem investigadas:
- Contratação de empresa sancionada: a Cetus Construtora Ltda. estava impedida de contratar com a administração pública de março de 2025 a março de 2026, devido a sanção aplicada pela Prefeitura de Belo Horizonte, mas o contrato com a SEE-PE foi assinado em 11 de junho de 2025.
- Ausência de análise jurídica prévia: o contrato foi assinado sem o envio prévio para análise da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), contrariando normas estaduais e a Lei nº 14.133/2021.
- Vantajosidade econômica questionável: a Cetus foi escolhida na ARP com preço médio de R$ 112,01 por unidade de serviço, enquanto outra empresa habilitada (BDT Engenharia) oferecia R$ 107,85, indicando escolha da opção mais onerosa.
- Indícios de superfaturamento no aditivo: o primeiro termo aditivo de 25% (R$ 37 milhões) incluiu “novos itens” não previstos na ARP original, com pesquisa de preços realizada pela própria Cetus, utilizando sites de varejo e aplicando BDI de 24,59% indiscriminadamente. Exemplo de instalação de ar-condicionado com sobrepreço de 274%.
- Fraude na representação legal: documentos da Cetus foram assinados por Andrey Ferreira de Souza, que não possui vínculo formal com a empresa, sendo
sócio-administrador de outra (UNITY Construções e Engenharia), e com inconsistências nas assinaturas. - Pagamentos em duplicidade: utilização de imagens duplicadas em diferentes boletins de medição (BMs) para justificar serviços em períodos distintos, sugerindo pagamentos indevidos.
- Subcontratação irregular: presença de trabalhadores de outras empresas (ex: SAFRA/HCR Engenharia) sem registros formais de subcontratação aprovados. O endereço da sede da Cetus (residencial) é incompatível com o volume de contratos.
- Irregularidades materiais nas medições: sobreposição e repetição de áreas (pintura, lixamento), ausência de abatimentos para áreas não executáveis (vãos, revestimentos), resultando em supermedição.
- Desvio de objeto: execução de serviços de obra/reforma/ampliação (ex: demolições extensivas, cobertura de quadra poliesportiva) sob o rótulo de “manutenção”, o que é mais caro e desvirtua o contrato.
- Assimetria entre Medição, Liquidação e Pagamento: discrepância de R$ 21.611.507,79 entre valores liquidados e BMs identificados, indicando liquidação sem lastro documental completo.
- Ocultação de documentação pública: discrepância na divulgação de contratos no portal “Tome Conta” e omissão de nova licitação na plataforma “PE-Integrado”.
- Direcionamento para outros órgãos: a Secretaria de Saúde (SES-PE) e o Laboratório Farmacêutico de Pernambuco (LAFEPE) também aderiram à mesma ARP com a Cetus, totalizando R$ 224.270.869,76 em contratos sem licitação em menos de um ano.
VEJA questionou o governo Raquel Lyra sobre a auditoria do Tribunal de Contas e a relação com a Cetus Construtora e aguarda retorno.
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