Suspensão de campanha é ‘ato de vingança contra quem combateu a corrupção’, diz Deltan
TRE do Paraná manteve candidatura a senador pelo Novo, mas ele segue impedido de fazer atividades eleitorais pelo TSE
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná decidiu nesta quarta-feira, 23, manter a candidatura de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado, embora ele continue impedido de fazer campanha por uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Por unanimidade, os desembargadores paranaenses sustentaram o que já haviam decidido, que o ex-procurador da Lava-Jato pode concorrer nestas eleições. No entanto, ele segue sem poder usar dinheiro do fundo partidário, fazer propaganda, comícios ou participar de debates, como foi decidido pelo TSE.
Deltan disse a VEJA que vai recorrer da decisão do TSE até o final e que está sofrendo uma “violência jurídica”. “É uma aplicação esdrúxula da lei, sou o primeiro candidato da história do Brasil com registro deferido e proibido de fazer campanha”, afirmou. “Esse julgamento é um ato de vingança contra quem combateu a corrupção, uma espécie de prevenção que chegue ao Senado alguém que tem posicionamento a favor do impeachment de ministros e capacidade de articulação. Vamos recorrer até a última instância e usar todas as armas legais disponíveis.”
Entenda o caso
No último domingo, 20, o ministro do TSE Floriano de Azevedo acatou um pedido feito por oito partidos para interromper a campanha de Deltan enquanto a Corte superior analisa se ele está ou não inelegível — o processo ainda estava sendo julgado pelo TRE-PR e, portanto, ainda não havia chegado à mais alta instância eleitoral. No dia seguinte, a maioria dos ministros validou a decisão de Floriano, por cinco votos a dois. Votaram contra os ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques.
No centro da controvérsia está a mesma questão que fez com que Deltan perdesse o mandato na Câmara em maio de 2023, poucos meses depois de ser o deputado mais votado do Paraná. Na época, a Corte entendeu que ele deixou o Ministério Público Federal em 2021 para escapar dos quinze processos dos quais era alvo, que poderiam resultar no seu afastamento ou aposentadoria compulsória – caso fosse condenado, poderia ficar inelegível por oito anos. Com a saída dele, os procedimentos foram arquivados. O TSE julgou que o movimento antecipado foi uma tentativa de burlar a Lei da Ficha Limpa e negou o registro da candidatura dele.
Desta vez, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná aprovou a candidatura por acreditar que, com os processos arquivados, não havia mais nada que impedisse Deltan de tentar um cargo eletivo. O ministro Floriano de Azevedo, no entanto, apontou que um tribunal regional não pode se sobrepor a uma instância superior, e que não há nenhuma mudança relevante no caso do ex-procurador desde 2023 para motivar um novo julgamento. Ele disse também que a utilização do fundo partidário numa candidatura “juridicamente natimorta” é mau uso dos recursos públicos, que pode ser ainda maior caso Deltan se eleja, seja cassado novamente e o Estado tenha que fazer uma eleição suplementar.
A pesquisa para o Senado no Paraná mais recente, feito pelo Real Time Big Data e divulgado na última segunda-feira, 21, mostra Deltan com 19% das intenções de voto, numericamente na liderança, mas empatado dentro da margem de erro com quatro outros nomes: Alexandre Curi (Republicanos), Filipe Barros (PL), Gleisi Hoffmann (PT) e Cristina Graeml (PSD).





