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Supremo nega pedido do PT para suspender sessão do impeachment

Por Da Redação - 17 abr 2016, 16h47

Enquanto o plenário da Câmara dos Deputados contabiliza maioria dos partidos orientando os deputados a votarem pela aprovação do impeachment, a presidente Dilma Rousseff sofreu um revés no Supremo Tribunal Federal. Em decisão liminar, o ministro Marco Aurélio Mello negou na tarde deste domingo o pedido feito pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) para suspender a votação. O argumento do petista era o de que o processo deveria retornar à comissão especial para que fosse anexado ao caso o pedido de impeachment que tramita contra o vice-presidente da República Michel Temer.

Na decisão, o ministro Marco Aurélio Mello afirmou que a paralisação do processo contra a presidente Dilma Rousseff seria “descabida” e que deveria ser observada “a autonomia das apurações e dos atos praticados pelos agentes públicos”.

“O procedimento em trâmite na Câmara dos Deputados já conta com instrução finalizada, parecer da Comissão Especial e votação do Plenário marcada para a tarde do dia de hoje, 17 de abril de 2016. Os argumentos quanto ao desrespeito ao pronunciamento por meio do qual determinada a sequência da acusação deverão ser veiculados no mandado de segurança referido, presente a organicidade do Direito instrumental”, disse, na decisão.

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Na ação, o deputado petista argumentou ainda que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tem agido para retardar a tramitação do procedimento de impeachment contra o vice Michel Temer, já que até agora não foram indicados sequer os deputados que comporiam a comissão especial para analisar o processo de impedimento contra o peemedebista. “Frustra-se não apenas o direito da Presidente de ser julgada de maneira moralmente responsável¸ mas também o direito de que o julgamento colegiado seja um julgamento coerente e moralmente responsável”, disse Reginaldo Lopes.

No início de abril, Marco Aurélio Mello determinou que a Câmara desse seguimento a um pedido de impeachment apresentado contra Michel Temer e que fosse formada uma comissão especial, a exemplo da que já existe para analisar o processo de deposição da presidente Dilma Rousseff, para discutir o eventual impedimento do peemedebista. A discussão sobre a possibilidade de seguimento de um processo de impeachment contra Michel Temer chegou ao Supremo porque o advogado Mariel Márley Marra apresentou denúncia contra o vice-presidente sob a alegação de que o peemedebista, a exemplo da presidente Dilma, que é alvo de um processo de impeachment por crime de responsabilidade, também assinou decretos não numerados para a liberação de créditos suplementares. Em decisão individual, porém, Eduardo Cunha havia arquivado este pedido específico contra o peemedebista, motivando o recurso ao STF.

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