Supremo desobriga advogada de delatores de falar à CPI da Petrobras

O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu o pedido de habeas corpus preventivo protocolado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em favor da advogada Beatriz Catta Preta, que a desobriga de prestar esclarecimentos na CPI da Petrobras. Em decisão, o presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, disse ser “inadmissível que autoridades com poderes investigativos desbordem de suas atribuições para transformar defensores em investigados, subvertendo a ordem jurídica”.

Ao deferir o pedido, o ministro permite que a advogada, que defendeu nove delatores do petrolão, se recuse a prestar esclarecimentos à CPI (ou a qualquer outra autoridade pública) a respeito de questões relacionadas a seus clientes. Lewandowski pediu, ainda, que seja preservada a confidencialidade que rege a relação entre cliente e advogado, em especial no que se refere aos honorários pagos à defensora. A advogada foi convocada no começo do mês a prestar esclarecimentos sobre a origem do dinheiro com que os envolvidos no petrolão custeiam suas defesas. Pouco antes, ela conseguiu, no Supremo, suspender a acareação agendada pela comissão entre o ex-gerente da Petrobras, Pedro Barusco, e o ex-diretor Renato Duque.

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Segundo o despacho da OAB, a participação de Beatriz na CPI violaria o direito de defesa dos acusados. A entidade afirmou que adotaria medidas “pertinentes para defender não só sua prerrogativa profissional, mas os direitos de todos os advogados e cidadãos brasileiros contra a violação do direito de defesa”. A entidade pediu ainda que, caso a convocação não fosse anulada, Beatriz pudesse permanecer em silêncio e não tivesse de assinar o termo em que se comprometesse a dizer a verdade.

A advogada foi responsável pelo termo de delação de nove acusados no âmbito da Operação Lava Jato, incluindo Barusco e o ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa. Contudo, renunciou a todos os clientes no último dia 20, sem dar explicações. Ela encerrou as atividades em seu escritório e está de partida para Miami, nos Estados Unidos, com a família.

Beatriz também coordenou a delação do lobista Julio Camargo, que implicou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no petrolão, ao revelar o pagamento de 5 milhões de reais em propina ao parlamentar.