Suplentes de congressistas recebem até R$ 67 mil para despesas
Ajuda de custo para mudança de parlamentares, verba representa o valor de dois salários; dois substitutos receberam por menos de uma semana de trabalho
Um benefício concedido pelo Congresso a novos parlamentares permitiu que suplentes recebessem até cerca de 70.000 reais por menos de uma semana de trabalho. A verba, descrita como “ajuda de custo”, é concedida no início e no fim do mandato. Na atual legislatura, que começou em 2015, a Câmara e o Senado gastaram em torno de 3 milhões de reais com esse tipo de despesa.
Segundo as normas legislativas, a ajuda, equivalente a um salário integral do congressista (atualmente no valor de 33.700 reais), deve ser “destinada a compensar as despesas com mudança e transporte” dos parlamentares, independentemente do tempo de duração do mandato. Pela regra, um suplente só deve ser convocado se a previsão de afastamento do titular for superior a quatro meses.
Nos últimos três anos, foram setenta mudanças na Câmara, que gastou pelo menos 2,2 milhões de reais com as trocas, e outras dezenove no Senado, ao custo de mais de 944.400 reais. Além disso, ao assumir o cargo os suplentes passam a ter direito a outros benefícios, como ressarcimento de despesas médicas e odontológicas, auxílio-moradia e verba indenizatória.
Brevidade
Em ao menos dois casos, os suplentes receberam a ajuda de custo, mas não ficaram uma semana no cargo. Em maio de 2016, por exemplo, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) se afastou do mandato para assumir o comando do Ministério do Planejamento. Em seu lugar, tomou posse Wirlande da Luz (PMDB-RR). Uma semana depois, a divulgação de gravações feitas pelo ex-presidente da Transpetro, Sergio Machado, colocou Jucá no centro de um escândalo, e ele renunciou ao cargo de ministro. Apesar da troca ter durado seis dias, o suplente recebeu 67.526 reais.
Outro caso é o do suplente Gilberto Piselo (PDT-RO), que também sentou na cadeira de senador por apenas seis dias. Ele entrou na vaga de Acir Gurgacz (PDT-RO), em 2016, e em seguida também pediu licença para resolver assuntos particulares. Na breve passagem pelo Senado, fez dois discursos, mas não teve tempo para tirar a foto oficial como parlamentar. Mesmo assim recebeu 33.763 reais pelo período em que ficou no cargo e mais 10.128 reais como salário proporcional.
Além disso, Piselo recebe, por meio da cota parlamentar, de cinco a seis mil reais por mês de Gurgacz, há sete anos, pela locação de uma sala comercial em Rondônia, onde funciona o escritório de apoio do atual senador. No total, Gurgacz já repassou mais de 500.000 para seu suplente com dinheiro do Senado desde 2010.
Procurada, a assessoria de imprensa de Gurgacz afirmou que o contrato do aluguel do imóvel que funciona como escritório de apoio do parlamentar em Ji-Paraná (RO) foi firmado em 2010, no primeiro mandato do senador, quando Piselo não era o suplente. “Portanto, não há nenhuma irregularidade nem ilegalidade no contrato”, diz a nota.
Após o pedido de licença de Piselo, em 2016, assumiu a vaga o segundo suplente da chapa de Gurgacz, pastor Sebastião Valadares (PDT-RO), ligado à igreja Assembleia de Deus. No mesmo mês, o pastor também recebeu mais de 33.000 reais apenas para iniciar o mandato, além do salário proporcional de senador pelos dias em que trabalhou (22.508 reais). Depois de permanecer os quatro meses na vaga, tempo mínimo para as licenças particulares, ele deixou o cargo para que Gurgacz reassumisse e recebeu outro salário extra como ajuda de custo.
Recesso
Quando parlamentares pedem licença às vésperas do recesso, entre dezembro e fevereiro, os suplentes assumem o mandato em época em que a atividade no Congresso é praticamente inexistente, mas ganham o direito à ajuda de custo no início e no fim do mandato.
No final do ano passado, três senadores pediram licença para tratar de interesses pessoais ou cuidar da saúde: Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) e Ricardo Ferraço (PSDB-ES), em novembro, e Edison Lobão (PMDB-MA), em dezembro. Os pedidos precisam ser aprovados pelo plenário da Casa.
A assessoria de imprensa de Valadares informou que ele tirou noventa dias para tratamento de saúde e outros trinta dias para tratar de assuntos particulares. O caso de Lobão é semelhante: ele apresentou atestado médico para se licenciar entre dezembro e março, mas estendeu o afastamento por mais um mês.
Já Ferraço pediu a licença por discordar da decisão do Senado de devolver o mandato ao senador Aécio Neves (MG). Seu suplente, no entanto, não recebeu a ajuda de custo no início do mandato.
Em 2015, o senador José Reguffe (sem partido-DF) apresentou projeto para extinguir a ajuda de custo paga aos integrantes do Legislativo no início e no final do mandato parlamentar. Ele alega que esse auxílio não se justifica, já que deputados e senadores têm direito a apartamento funcional e passagens aéreas
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