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Subsidiária da Delta na mira do Tribunal de Contas de SP

TCE pede que autarquia do governo paulista informe sobre favoritismo da Técnica Construções em concorrência de R$ 3,8 bi

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo estipulou, nesta quinta-feira, prazo de 48 horas para que o Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), vinculado à Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos do governo estadual, esclareça o favoritismo da Técnica Construções, subsidiária da Delta, em uma concorrência internacional de 3,8 bilhões de reais.

O conselheiro Sidney Beraldo, relator do processo no TCE, diz que outras empresas interessadas na licitação alegaram que a Técnica, constituída em 1º de fevereiro, seria subsidiária integral e teria como única acionista a Delta, de Fernando Cavendish. O consórcio da Técnica foi classificado provisoriamente em primeiro lugar após a abertura e análise do envelope com proposta econômica, destaca o TCE.

O edital do DAEE prevê que subsidiária de empresa rotulada inidônea não pode ser declarada vencedora. O TCE já havia sido provocado por concorrentes da Técnica, mas na ocasião observou que o certame ainda não estava na fase adequada para análise da situação jurídica das participantes e ponderou que não havia incorreção no fato de o DAEE dar andamento ao processo. Naquele momento, o TCE entendeu que não poderia paralisar a licitação porque a apreciação da documentação das empresas só deveria ser feita na última fase.

A declaração de inidoneidade da Delta, de junho de 2012, foi emitida pela Controladoria-Geral da União (CGU). A concorrência do DAEE tornou-se alvo do TCE a partir de representação de cinco empresas – Companhia das Águas do Brasil – CAB Ambiental, Encalso Construções Ltda., Tiisa – Triunfo Iesa Infraestrutura S.A., DP Barros Pavimentação e Construção Ltda. e Hidrostudio Engenharia Ltda., que formam o Consórcio PPP Reservatórios.

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As empresas argumentam que a Delta está em processo de recuperação judicial e impedida de licitar ou contratar com a administração pública em decorrência de ter sido declarada inidônea pelo governo federal e pelo governo do Rio de Janeiro. Na semana passada, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) declarou que a Corregedoria-Geral da Administração e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) já estavam apurando a participação da Técnica em concorrências no governo paulista. Alckmin advertiu que “nenhum contrato será assinado sem o parecer da PGE e o aval da corregedoria”.

Dnit – Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, a Técnica também foi classificada em primeiro lugar em licitação promovida pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), por ter apresentado proposta de 4,3 milhões, a mais bem classificada entre as concorrentes, para obras em rodovia federal no Pará. Mas o órgão pretende barrar a habilitação da empresa.

(Com Estadão Conteúdo)