Clique e Assine por somente R$ 2,50/semana

STJ suspende decisão que bania direitos políticos de Angela Amin

A candidata pepista à prefeitura de Florianópolis foi condenada por improbidade administrativa na última terça-feira

Por Rafaela Lara 11 out 2016, 15h22

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a decisão que retirava os direitos políticos da candidata à prefeitura de Florianópolis, Angela Amin (PP). A decisão foi proferida em caráter liminar nesta terça-feira pelo ministro Mauro Campbell Marques.

A retirada dos direitos políticos de Angela por cinco anos era parte da pena aplicada devido a condenação por improbidade administrativa na última terça. “Defiro o pedido liminar para atribuir efeito suspensivo à decisão proferida. Oficie-se, com urgência, ao Juízo da 101ª Zona Eleitoral de Florianópolis para ciência da presente decisão.”, afirma o ministro na decisão.

LEIA TAMBÉM:
Em Curitiba, Ney Leprevost aparece na liderança, com 52%
Mensalão é coisa do dia a dia, diz juíza de Cuiabá

Segundo o Ministério Público de Santa Catarina, em 2000 – quando disputava a reeleição, Angela usou uma campanha publicitária para divulgar “filmes, anúncios, jingles, outdoors e distribuição de livretos destacando mais de 800 obras realizadas” sob o pretexto de comemorar o aniversário da capital. Para o MP, a pepista usou um “elo indisfarçável entre as duas formas de publicidade, o que evidencia, mesmo em caráter subliminar, a intenção de promoção pessoal, com verbas públicas”, o que configura o crime de improbidade.

Na ocasião, ela foi condenada a apenas ressarcir os cofres públicos, mas, para o desembargador Newton Trisotto, o ato foi “extremamente grave” e de intensa “repercussão e reprovabilidade sociais”, por isso o caso foi para o STJ. Campbell decidiu, no último dia 28, que Angela deve ter os direitos políticos suspensos por cinco anos, paga o valor de 1 milhão de reais pelo prejuízo causado ao município, além de multa de 20% sobre o valor.

Continua após a publicidade
Publicidade