STJ revoga prisão de conselheiros do TCE do Rio de Janeiro
Os cinco conselheiros foram presos em 29 de março, data da deflagração da Operação O Quinto de Ouro
O ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), revogou nesta sexta-feira as prisões temporárias dos cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e determinou o afastamento do cargo de todos os envolvidos pelo prazo de 180 dias.
No entendimento do ministro, não há motivos para que os conselheiros continuem presos, uma vez que novas diligências não foram pedidas pela Polícia Federal (PF). Jonas Lopes, José Gomes Graciosa, Marco Antônio Alencar, José Maurício Nolasco, o presidente do TCE Aloysio Neves e o vice-presidente Domingos Brazão serão soltos, mas permanecerão afastados dos trabalhos no tribunal pelo prazo estipulado pelo ministro. O caso será analisado pelo plenário do STJ em sessão no dia 19 de abril.
No despacho, o ministro estabelece uma série de parâmetros que devem ser cumpridos pelos conselheiros presos na Operação O Quinto do Ouro, deflagrada em 29 de março: eles não poderão deixar a cidade, deverão entregar os passaportes em 24 horas e não poderão ter contato com ninguém do TCE.
Segundo as investigações, os conselheiros alvos da operação são suspeitos de fazerem parte de um esquema de pagamentos de vantagens indevidas que pode ter desviado valores de contratos com órgãos públicos para agentes do Estado, em especial da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Na data da operação, o gabinete do presidente da Alerj, Jorge Picciani, foi alvo de condução coercitiva e seu gabinete passou por busca e apreensão.
Além disso, a PF apura se agentes públicos teriam recebido valores indevidos para viabilizar a utilização do fundo especial do TCE para pagamentos de contratos do ramo alimentício. Segundo as investigações, os contratos eram firmados com o Poder Executivo do Estado e os agentes recebiam uma porcentagem por acordo fechado.
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