STJ recebe pedido de investigação contra governadores do Acre e do RJ

O ministro Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), recebeu nesta quinta-feira do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a lista com pedidos de abertura de investigação contra dois governadores citados no esquema do petrolão: Luiz Fernando Pezão (PMDB), do Rio de Janeiro, e Tião Viana (PT), do Acre. Relator dos processos do petrolão na corte, Salomão decidirá ainda nesta quinta-feira se aceita que os dois sejam investigados. É praxe, porém, concordar com os pedidos da Procuradoria Geral da República para aprofundar apurações.

Segundo o Radar on-line, a lista também inclui o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB-RJ) – embora não tenha mandato, o Ministério Público Federal aponta conexão entre as acusações feitas contra ele e as que recaem sobre Pezão, seu sucessor.

Desde o mês passado, citações aos nomes de Pezão e Viana já estavam no STJ, mas agora o procurador-geral da República encaminhou novas considerações sobre os dois governadores. O STJ é o foro competente para que governadores sejam julgados. No Supremo Tribunal Federal (STF) estão os inquéritos contra 22 deputados e doze senadores suspeitos de terem recebido propina do esquema de fraudes e corrupção na Petrobras, entre eles o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) e da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que depõe nesta quinta na CPI da Petrobras.

De acordo com depoimento do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, a campanha de Sérgio Cabral e de seu então vice, Pezão, recebeu 30 milhões de reais em caixa dois de empresas do chamado Clube do Bilhão.

A afirmação foi feita em um dos depoimentos prestados pelo ex-diretor no âmbito de acordo de delação premiada, pelo qual ele se comprometeu a colaborar com as investigações da Operação Lava Jato em troca de futura redução da pena. Costa disse que fez contatos e “solicitou” que as empresas fizessem doações para o “caixa dois” da campanha de Cabral. Cerca de 15 milhões de reais foram doados pelo consórcio Conpar, formado por Odebrecht, OAS e UTC. O restante foi doado por Skanska e Alusa. Todas as empreiteiras são prestadoras de serviços da Petrobras e são investigadas na Operação Lava Jato. Os peemedebistas negam as acusações. Sergio Cabral não é mais governador, mas por conexão com as suspeitas que recaem sobre Pezão, poderia ter o caso analisado pelo STJ.

No caso do petista Tião Viana, Paulo Roberto Costa informou que ele recebeu 300.000 reais do “caixa da propina” da Petrobras. O dinheiro foi repassado na campanha eleitoral de 2010, quando Viana ainda era senador pelo PT – e retirado da cota de 1% que o Partido Progressista (PP) recolhia a partir de fraudes em contratos fraudados na diretoria de Abastecimento da estatal. O nome do governador aparece na agenda de anotações de Costa registrado como “Tvian 0,3″.