STJ mantém afastamento do governador de AL por suspeita de desvios
Decisão da ministra Laurita Vaz, que havia causado polêmica no meio do processo eleitoral, foi ratificada pela maioria da Corte Especial do tribunal
A Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça), formada pelos 15 ministros mais antigos do tribunal, decidiu nesta quinta-feira, 13, manter o afastamento do governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB). A medida havia sido determinada pela relatora do processo, ministra Laurita Vaz, que recebeu uma série de críticas por ter afastado um governador que tenta a reeleição e lidera as pesquisas de intenção de voto neste segundo turno.
Dantas é apoiado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) e pelo presidenciável Luiz Inácio Lula da Silva. Ele concorre contra Rodrigo Cunha (União Brasil), que é apoiado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Na sessão de julgamento desta tarde, todos os ministros presentes concordaram com a decisão de Laurita Vaz de autorizar a Polícia Federal a realizar busca e apreensão em endereços ligados ao governador e aos demais suspeitos. No entanto, dois ministros divergiram da relatora do processo em relação ao afastamento de Dantas: João Otávio de Noronha e Jorge Mussi. Para eles, não ficou demonstrado que Dantas continuou a praticar os crimes depois que assumiu o cargo de governador de Alagoas (ele foi eleito no início do ano, em eleição indireta). “Tudo se reporta ao tempo em que ele era deputado estadual”, disse Noronha.
Inicialmente, o afastamento do governador era por um prazo de 180 dias (seis meses), que extrapolaria o atual mandato. Após ponderações de seus pares, a ministra Laurita Vaz propôs alterar esse prazo para até 31 de dezembro, quando termina o mandato. Desse modo, caso seja reeleito, Dantas poderá assumir o governo em janeiro, se a sua situação jurídica não se alterar até lá.
Pesam contra o emedebista suspeitas de ter comandado um esquema que desviou cerca de 54 milhões de reais por meio da contratação de funcionários fantasmas na Assembleia Legislativa alagoana. Segundo as apurações, foram contratados mais de 90 funcionários fantasmas, com altos salários. Essas pessoas, em geral muito humildes, emprestavam seus nomes em troca de pequenos pagamentos mensais. Quase todo o salário ficava com os políticos, segundo a investigação da PF.
No início da sessão, a relatora Laurita Vaz rebateu as críticas de que tenha agido politicamente para interferir na eleição. Ela afirmou que recebeu o processo — que permanece em sigilo — em julho deste ano. No mês seguinte, a PF pediu as medidas cautelares contra o governador. Em setembro, ainda segundo ela, a Procuradoria-Geral da República concordou com a quase totalidade dos pedidos da PF. “Decidi conforme minha convicção”, disse a magistrada. Ela destacou que negou o pedido para prender os suspeitos. De modo geral, seus colegas saíram em sua defesa no julgamento desta quinta-feira.
Dantas nega ter cometido crimes. Ele e seus apoiadores veem na ação da PF uma tentativa de interferir na eleição estadual em favor do candidato apoiado por Arthur Lira.