STJ adia julgamento que pode abrir vagas cobiçadas no TCE do Rio
Relatora tem voto preparado a favor das condenações de cinco conselheiros e ex-conselheiros da Corte de Contas denunciados por esquema de propinas
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16 set 2026, 16h46
O ministro Sebastião Reis, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pediu vista (mais tempo para análise) e suspendeu nesta quarta-feira, 16, o julgamento da ação penal contra cinco conselheiros – ativos e aposentados – do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). O processo foi aberto na esteira da Operação Quinto do Ouro. O pedido de vista foi antecipado, antes mesmo do voto da ministra Isabel Galotti, relatora do caso, que tem uma longa argumentação preparada a favor das condenações.
Respondem ao processo os conselheiros José Gomes Graciosa e Marco Antônio Barbosa de Alencar, que estão afastados dos cargos, e os ex-conselheiros Aloysio Neves Guedes e José Maurício Nolasco, ambos aposentados, e Domingos Brazão, que foi desligado do TCE em decorrência da condenação pelo assassinato da ex-vereadora Marielle Franco. Eles foram denunciados por organização criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro.
Isabel Galotti leu apenas a ementa do voto e indicou, desde já, que votará pelas condenações, multa e cassação dos cargos e aposentadorias. As penas sugeridas pela relatora foram as seguintes:
- Aloysio Neves Guedes: 55 anos e 4 meses em regime inicial fechado;
- Domingos Brazão: 27 anos e 6 meses em regime inicial fechado;
- José Gomes Graciosa: 32 anos e 8 meses em regime inicial fechado;
- José Maurício Nolasco: 32 anos e 8 meses em regime inicial fechado;
- Marco Antônio Barbosa de Alencar: 32 anos e 8 meses em regime inicial fechado.
Mesmo se o voto prevalecer, o STJ ainda precisa avaliar se as penas serão cumpridas. Isso porque o processo se arrasta no tribunal desde 2018 e parte das acusações está prescrita. Quatro conselheiros alcançaram a idade de 70 anos durante a tramitação, o que reduz pela metade o prazo de prescrição. Além disso, recursos das defesas atrasaram o desfecho. Decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) suspenderam o andamento do processo e obrigaram a reabertura da instrução.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) atribui aos conselheiros envolvimento em um esquema de cobrança e divisão de propinas para favorecer empresários contratados pelo poder público. Os crimes foram detalhados na delação do ex-presidente da Corte de Contas, Jonas Lopes de Carvalho Neto. As defesas negam as acusações.
O julgamento movimenta os bastidores da política fluminense. A perspectiva de abertura de duas vagas no TCE com a condenação dos conselheiros atrai a cobiça de caciques políticos, que negociam a portas fechadas a possibilidade de indicações ao tribunal.
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