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STJ abre investigação contra Pezão e Tião Viana

O ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral e o ex-secretário da Casa Civil do estado também foram incluídos no pedido da PGR

O ministro Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou nesta quinta-feira a abertura de investigação contra os governadores do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), e do Acre, Tião Viana (PT). Na decisão que confirmou a instauração de inquérito contra os políticos, Salomão revogou o sigilo dos processos em que os dois são citados como beneficiários de dinheiro movimentado no escândalo do petrolão. Além dos dois governadores, também foi incluído Sergio Cabral (PMDB), antecessor de Pezão no cargo.

As evidências contra Cabral e os dois governadores são baseadas nas revelações do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, que decidiu colaborar com os investigadores em troca de benefícios judiciais. O ex-secretário da Casa Civil no governo Cabral, Régis Fishner, também será investigado.

O STJ é o foro competente para que governadores sejam julgados. No Supremo Tribunal Federal (STF) estão os inquéritos contra 22 deputados e 13 senadores – chegou nesta quinta pedido de investigação contra o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) – suspeitos de terem recebido propina do esquema de fraudes e corrupção na Petrobras, entre eles o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) e da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ).​

Apesar da abertura de inquérito, a situação dos governadores citados na Lava Jato é diferente dos demais investigados. Eles podem não se submeter aos rigores da lei, já que precisam de autorização prévia das Assembleias Legislativas para serem processados. Há um mês, o Plenário do STF concluiu que não são inconstitucionais as regras estaduais que exigem autorização preliminar das assembleias legislativas para processar governadores suspeitos de crimes comuns.

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Com influência política, eles podem, após as investigações autorizadas pelo STJ, barrar a abertura de futuras ações penais, pressionando as Assembleias estaduais a não conceder licença para o processo ou mesmo atuar para que os deputados se recusem a tratar do tema. A contradição sobre o destino das autoridades citadas como beneficiárias do petrolão foi tornada pública pela vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko. “Nesse episódio que está sendo investigado da Lava Jato podemos ter uma situação paradoxal: senadores e deputados federais poderão ser processados; e governadores, no mesmo contexto fático, ficarem fora sob essa imunidade”, disse.

De acordo com Paulo Roberto Costa, a campanha do ex-governador Sérgio Cabral e do então vice-governador e seu sucessor, Luiz Fernando Pezão, obteve 30 milhões de reais em caixa dois de empresas do chamado Clube do Bilhão. No primeiro semestre de 2010, Costa disse ter sido chamado diretamente pelo então governador Sergio Cabral para discutir contribuições de campanha à reeleição. No encontro, estavam presentes Pezão e o então secretário Regis Fishner. Coube ao ex-diretor arrecadar dinheiro para o caixa dois do peemedebista com empreiteiras que atuavam no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), como a Skanska, a Alusa e a Techint. O consócio Conpar, formado pelas empreiteiras Odebrecht, UTC e OAS, desembolsou sozinho metade do caixa dois: 15 milhões de reais.

Em seu depoimento, Paulo Roberto Costa disse ter “convicção” de que o dinheiro, retirado do próprio caixa das empresas, chegou ao caixa de campanha de Cabral e Pezão “porque o governador não tocou mais no assunto”.

No caso do atual governador do Acre, Tião Viana, Paulo Roberto Costa informou que ele recebeu 300.000 reais do “caixa da propina” da Petrobras. O dinheiro foi repassado na campanha eleitoral de 2010, quando Viana ainda era senador pelo PT, e retirado da cota de 1% que o Partido Progressista (PP) recolhia a partir de fraudes em contratos fraudados na diretoria de Abastecimento da estatal. O nome do governador aparece na agenda de anotações de Costa registrado como “Tvian 0,3″.

Com a abertura da investigação, a Polícia Federal passará a analisar as doações eleitorais recebidas por Viana em 2010. Em nota, o governador disse estar “muito longe dessa podridão” na Petrobras e anunciou que vai ajuizar ação civil por danos morais e ação penal por denúncia caluniosa contra Paulo Roberto Costa. Viana já havia protocolado interpelação judicial em janeiro contra o que classificou como “bandido Paulo Roberto Costa”. “Nunca tive qualquer contato com nenhum dos personagens desse submundo em investigação”, afirmou ele.​