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STF volta a analisar validade dos embargos infringentes

Recurso que pode levar a novo julgamento é a última esperança dos mensaleiros. Até agora, apenas o ministro Joaquim Barbosa se pronunciou sobre a questão – e decidiu que o apelo dos condenados é inadmissível

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira, reta final do julgamento do mensalão, a discussão sobre o embargo infringente, recurso que pode levar à revisão da pena de onze condenados. Os ministros terão de decidir se o STF o aceita ou não. O tema divide os magistrados. O regimento interno do tribunal prevê os infringentes para os casos em que o condenado obteve pelo menos quatro votos a seu favor, mas a Lei 8.038, de 1990, que trata das regras processuais em tribunais superiores, não faz referência a esse tipo de apelo.

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