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STF vai decidir até sexta-feira sobre nomeação de Moreira Franco

Celso de Mello afirmou que julgará dois mandados de segurança até esta sexta; decisão deve colocar um ponto final na guerra de liminares

Por Da redação - 9 fev 2017, 20h20

Em meio a uma guerra de liminares, o ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira que julgará “no máximo” até amanhã dois mandados de segurança impetrados por partidos políticos para barrar a nomeação de Moreira Franco para a Secretaria-Geral da Presidência da República.

Celso de Mello é o relator de duas ações, que foram ajuizados pelo PSOL e pela Rede Sustentabilidade. “Vou analisar o pedido de medida cautelar e pretendo, no máximo, até amanhã liberar minha decisão”, disse o ministro ao chegar ao edifício-sede do STF para a sessão plenária. O ministro deve se reunir ainda nesta tarde com a advogada-geral da União, Grace Mendonça, para tratar do assunto.

Citado na delação da Odebrecht, que foi homologada no mês passado, Moreira ganhou foro privilegiado ao assumir o ministério extinto pelo governo Dilma Rousseff e recriado pelo presidente Michel Temer. Para o PSOL, a nomeação representa “grave afronta ao princípio da moralidade administrativa”.

Nesta quinta-feira, o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargador Hilton Queiroz, derrubou uma liminar da Vara Federal do DF que suspendia a nomeação de Moreira Franco. No entanto, pouco depois, a juíza Regina Coeli Formisano, da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro, expediu outra liminar que o afastava do cargo.

Questionado se a sua decisão vai suspender os efeitos de liminares de instâncias inferiores, Celso de Mello afirmou: “Isso é um aspecto processual que eu vou cuidar.”

(Com Estadão Conteúdo) 

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