STF retomará no dia 7 julgamento sobre prisão em 2ª instância

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, decidiu marcar para quinta-feira, 7 de novembro, a retomada do julgamento sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, que foi interrompido na semana passada quando o placar apontava quatro votos a favor da execução antecipada de pena e três contra.

A prisão após condenação em segunda instância é considerada um dos pilares da Operação Lava Jato no combate à impunidade. Ainda faltam votar quatro ministros – Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Celso de Mello e o próprio Toffoli, que, por ser presidente, será o último a se manifestar sobre o caso.

O voto de Toffoli deverá definir o resultado do julgamento. Já se posicionaram contra a execução antecipada da pena os ministros Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e o relator das ações, Marco Aurélio Mello. É esperado que integrem essa mesma corrente os ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello, totalizando cinco votos.

Por outro lado, os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux votaram favoráveis à possibilidade de prisão após condenação em segundo grau. O voto da ministra Cármen Lúcia deve ir no mesmo sentido. Dessa forma, Toffoli teria de desempatar o placar.

Responsabilidade

Na semana passada, Toffoli, que sempre foi contra a condenação após segunda instância, disse a jornalistas que ainda está “pensando” o voto que lerá no julgamento. “Eu estou ainda pensando o meu voto. Como o ministro Marco Aurélio sempre costuma dizer, estou aberto a ouvir todos os debates e, como as senhoras e os senhores sabem, muitas vezes o voto nosso na Presidência não é o mesmo voto, pelo menos eu penso assim, em razão da responsabilidade da cadeira presidencial”, disse Toffoli depois da sessão plenária da última quinta-feira.

“Não é um voto de bancada [de um ministro que integra a Corte], é um voto que também tem o cargo da representação do tribunal como um todo”, completou. Toffoli já defendeu em duas ocasiões recentes uma solução intermediária: fixar o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que funciona como uma terceira instância, para o início da execução da pena. Colegas de Toffoli, no entanto, pretendem convencê-lo a manter a atual jurisprudência, que permite a prisão após condenação em segunda instância.

Manifestações

Após um apelo do ministro da Educação Abraham Weintraub, movimentos contrários ao fim da prisão após segunda instância e a favor da Lava Jato adiaram as manifestações convocadas para o domingo 3, mesma data na qual ocorrerá o primeiro dia de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O Vem pra Rua decidiu convocar os protestos de rua, então, para o dia 9 de novembro, em 45 cidades. Até lá, no entanto, o STF já deverá ter decidido a questão.

Em sua página no Facebook, o Movimento Avança Brasil afirmou que a “cruzada contra a impunidade” ocorrerá entre os dias 4 e 7 de novembro, o que poderia colocar pressão sobre o STF. Já o movimento Nas Ruas, por sua vez, cancelou a manifestação que estava prevista para o domingo 3, e ainda não anunciou qual a nova data do ato.

Nas redes sociais, Weintraub afirmou que “as manifestações, por mais democráticas que sejam, poderiam prejudicar quem está na disputa (no Enem)”. O ministro também agradeceu aos organizadores “pela sensibilidade” em mudarem a data.

(Com Estadão Conteúdo)