STF retira de Moro trechos de delações da Odebrecht sobre Lula e Mantega
Decisão, tomada por 3 votos a 1, é mais uma derrota de Edson Fachin no colegiado. Ação aberta ontem contra o ex-ministro da Fazenda pode ser afetada
Por 3 votos a 1, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira 14 retirar do juiz federal Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, trechos de delações de executivos da Odebrecht que citam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega (PT). Votaram neste sentido os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski; o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, foi voto vencido. Celso de Mello não compareceu à sessão.
A partir da decisão dos ministros, os trechos deverão seguir para a Justiça Federal do Distrito Federal. O resultado do julgamento marca mais uma derrota para Fachin, que já acumula vinte reveses no colegiado.
Os termos de delação retirados da alçada de Moro narram as relações entre o Grupo Odebrecht e o governo federal, a criação do Setor de Operações Estruturadas, o departamento de propinas da empreiteira, a criação da petroquímica Braskem e o funcionamento das planilhas “Italiano” e “Pós-italiano”. Os documentos fazem referência aos períodos em que Antônio Palocci, apelidado de “italiano”, e Guido Mantega ocuparam o Ministério da Fazenda nos governos do PT.
No recurso de Lula para tirar do juiz federal os trechos de delação, os advogados do ex-presidente também afirmam, entre outros tópicos, que as delações mencionam o Instituto Lula, em supostos crimes que teriam acontecido em São Paulo.
“Eu digo que, a despeito de a narrativa dos colaboradores fazerem referência a fatos em São Paulo e em Brasília, penso, pelas mesmas razões, que o caso seria de fixação da competência na seção judiciária do DF”, disse Dias Toffoli.
Toffoli, Gilmar e Lewandowski também resolveram encaminhar à Justiça Eleitoral do Distrito Federal trechos de delação que envolvem Guido Mantega. Nestes trechos de delação, segundo a defesa do ex-ministro, o delator Fernando Migliaccio se refere a Mantega como a pessoa que gerenciaria recursos que Marcelo Odebrecht teria destinado à campanha da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2014, os quais seriam controlados por meio de uma planilha intitulada “Pós Itália”.
“Segundo Fernando, parte desses recursos – uma quantia de 16 milhões de reais – teria sido por ele entregue a Mônica Moura, em pagamento aos serviços de marketing prestados à campanha presidencial do PT de 2014, sendo, então, descontado do valor total que Marcelo teria negociado com o ex-ministro Guido Mantega. Tudo registrado e controlado por meio da aludida Planilha Pós Itália”, afirmam os advogados.
Nesta segunda-feira 13, Sergio Moro aceitou uma denúncia do Ministério Público Federal contra Mantega pelo suposto recebimento de 50 milhões de reais em propina da Odebrecht, em troca de favorecimento à Braskem em duas medidas provisórias do governo Lula, conhecidas como “MP da Crise”.
Na denúncia recebida por Moro, os procuradores da Lava Jato no Paraná tratam da planilha “pós Itália” e incluem entre as evidências de autoria dos crimes depoimentos de delatores da empreiteira. Com a decisão da Segunda Turma, esse material deveria deixar de ser considerado pelo magistrado. Há na denúncia, no entanto, outras provas, sobretudo mensagens eletrônicas, a sustentar a acusação.
(com Estadão Conteúdo)
Shopping se manifesta sobre ‘calote’ de Taís Araújo
Ivanir dos Santos entra com representação contra Ludmilla: ‘É crime’
Mulher de Jeff Bezos quebra protocolo em festa na Casa Branca
Dívida de Taís Araújo em condomínio vira caso de Justiça
Os achados da nova rodada de escavações no sítio arqueológico de Pompeia
