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STF rejeita pedido de empreiteiros para anular parte da Lava Jato

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido dos empreiteiros Ricardo Pessôa, presidente da UTC, e Gerson de Mello Almada, vice-presidente da Engevix, para anular parte das decisões tomadas pelo juiz federal Sergio Moro, o que poderia anular uma parcela dos resultados da Operação Lava Jato. Os dois estão presos em Curitiba (PR) e alegam que Moro teria agido de forma irregular ao manter na primeira instância os processos do petrolão, mesmo depois de os investigadores identificarem parlamentares entre os suspeitos de terem se beneficiado do esquema. Deputados e senadores têm direito a foro privilegiado e só podem ser processados no STF, mas, de acordo com os empreiteiros, Moro teria até impedido a citação a parlamentares para evitar que o processo fosse remetido para Brasília. O STF, porém, não acolheu os argumentos de Almada e Pessôa. “Eventuais referências a parlamentares não representam usurpação de competência. A violação significaria se houvesse investigação contra os parlamentares, e não o mero encontro fortuito de nomes. Não merece prosperar a alegação de que houve investigação direta contra autoridades sujeitas à prerrogativa de foro”, disse o ministro Teori Zavascki, relator do caso. (Laryssa Borges, de Brasília)​