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STF rejeita incluir Lula como réu do mensalão

Relator do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, chegou a se exaltar contra o pedido de um advogado, a quem classificou de 'desleal'

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta quarta-feira, por unanimidade, a proposta de se incluir o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como réu do mensalão. Seguindo voto do relator, ministro Joaquim Barbosa, os magistrados entenderam que não cabe ao tribunal impor ao Ministério Público quem ele deve denunciar pela suposta participação no mais grave escândalo político do último governo.

O pedido para que Lula já figurasse como réu na ação penal foi feito pelo advogado Luiz Francisco Corrêa Barbosa, responsável pela defesa do delator do esquema, o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ). O defensor, que em sua sustentação oral acusou o ex-presidente Lula de ter “ordenado” a compra de votos de parlamentares aliados, já havia sido derrotado no mesmo pleito em outras seis oportunidades.

Além da rejeição do pedido envolvendo Lula, os ministros do STF também rejeitaram uma a uma as alegações das defesas dos 38 réus do mensalão, usualmente apresentadas para tentar desqualificar o processo e, em alguns casos, protelar o andamento do caso. Mais uma vez negaram desmembrar o processo e deixar na Suprema Corte apenas os três réus como foro privilegiado e rechaçaram pedidos para que o processo fosse declarado parcialmente nulo.

Exclusão de réu – Por unanimidade, o STF considerou que o empresário argentino Carlos Alberto Quaglia terá seu caso remetido à primeira instância. Como o réu trocou de advogados ao longo do processo, a secretaria do STF intimou erroneamente o defensor. Com isso, as quatro testemunhas que haviam sido indicadas por Quaglia foram ouvidas sem que o advogado do próprio réu estivesse presente.

“As acusações de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro tem sustentáculo unicamente em depoimentos testemunhais, de modo que o acompanhamento desses depoimentos por seu advogado era imperiosa. O prejuízo para a defesa é patente”, disse Lewandowski.

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Saiba como foi o dia a dia do julgamento

Por unanimidade, o plenário do STF também rejeitou, até o momento, pedido para que fosse declarado o impedimento do relator em atuar no caso. A arguição, feita pela defesa do empresário Marcos Valério, foi motivada por declarações do magistrado de que o ex-publicitário seria um “expert” em lavagem de dinheiro, pré-julgamento que violaria o princípio da presunção da inocência.