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STF recebe 28 pedidos de investigação contra políticos

Procurador-geral recomendou o arquivamento de sete casos; no total, 54 pessoas, entre elas políticos, foram citadas nos documentos enviados pela Justiça Federal no Paraná

Quase um ano depois da descoberta do maior propinoduto que se tem notícia na história do Brasil, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou nesta terça-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) 28 pedidos de investigação contra políticos suspeitos de ter se beneficiado do esquema que assaltou os cofres da Petrobras.

Os pedidos de abertura de inquérito foram protocolados às 20h11 no Supremo. Em nenhum momento do dia, Janot esteve no tribunal para levar os processos referentes do petrolão. O procurador recomendou à corte o arquivamento de sete casos. No total, 54 pessoas, sem e com foro privilegiado – possuem foro políticos com mandato ou ministros -, devem ser investigadas no Supremo em inquéritos da Operação Lava Jato da Polícia Federal.

A identidade de deputados e senadores ainda é mantida em sigilo, portanto não é possível afirmar quantos dos 54 nomes correspondem a políticos. O relator do caso no STF, ministro Teori Zavascki, fez um acordo com Janot e pretende dar publicidade aos nomes nos próximos dias, determinando que permaneçam em segredo apenas os casos que possam atrapalhar o andamento das apurações – como quebras de sigilo, escutas telefônicas e buscas e apreensões.

O procurador-geral decidiu enviar apenas pedidos de inquérito, e não as denúncias formais. Além de pedidos de produção de evidências, como novos depoimentos e apresentação de documentos de empresas, o Ministério Público Federal tem grande expectativa de que as delações premiadas dos executivos da Camargo Correa Eduardo Leite e Dalton Avancini possam oferecer provas robustas contra autoridades com foro privilegiado – e fortalecer as futuras denúncias.

“Se o procurador-geral, em vez de ofertar a peça primeira da ação penal, que é a denúncia, busca a instauração de inquérito, é porque ele entende que não há indícios suficientes para propor a ação penal”, disse o ministro do Supremo Marco Aurélio Mello.

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Tramitação – Com a chegada dos inquéritos, o Ministério Público Federal pedirá autorização para ampliar a quantidade de provas contra cada político suspeito, podendo requisitar quebras de sigilos e a apresentação de documentos e contratos de empresas. Encerradas as investigações, o procurador-geral da República poderá apresentar denúncias contra os suspeitos de embolsar propina ou, se não houver indícios de crime, pedir o arquivamento dos inquéritos contra parlamentares.

Se as denúncias forem aceitas, a análise de futuras ações penais contra deputados e senadores – e/ou ministros – que levaram propina caberá à Segunda Turma do STF, atualmente composta pelos ministros Teori Zavascki, Cármen Lúcia, Celso de Mello e Gilmar Mendes. Uma quinta vaga está aberta desde a aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa no ano passado.

Depoimentos – Para cruzar dados e esclarecer possíveis conflitos entre as delações do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, os dois voltaram a prestar depoimentos complementares há cerca de um mês.

Paulo Roberto Costa assinou acordo de delação premiada no dia 27 de agosto e apontou o nome de deputados, senadores e ex-governadores que receberam propina do esquema criminoso. Reportagem de VEJA revelou que o ex-diretor afirmou à Justiça e ao Ministério Público Federal que políticos da base da presidente Dilma Rousseff e que o ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos, morto em agosto do ano passado, receberam dinheiro do esquema. A lista de citados pelo delator inclui três ex-governadores, senadores, um ex-ministro de Dilma e pelo menos 25 deputados federais embolsaram ou tiraram proveito de parte do dinheiro roubado dos cofres da estatal. De acordo com depoimento de Costa, o esquema funcionou nos dois mandatos do ex-presidente Lula, e continuou na gestão de Dilma Rousseff.

A lista de nomes inclui os ex-governadores Sergio Cabral (Rio de Janeiro), o ex-ministro e atual senador Edison Lobão (PMDB) e, conforme informou o Radar on-line, os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Também fazem parte da lista de Paulo Roberto Costa a senadora Gleisi Hoffmann, ex-ministra da Casa Civil e suspeita de ter recebido 1 milhão de reais para a campanha ao Senado, em 2010; e o governador do Acre, Tião Viana (PT), que teria recebido 300.000 reais em propina na campanha eleitoral de 2010. O nome do governador aparece na agenda de anotações de Costa registrado como “Tvian 0,3″. Também integram a lista de possíveis beneficiários de propina políticos do PP, do PMDB, do PT, além do senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) e do ex-presidente do PSDB Sergio Guerra (PE), morto no ano passado.

Embora o foco das investigações no Supremo passem a partir de agora a recair sobre os políticos e quadros partidários, é importante não perder de vista que o dinheiro do petrolão não foi usado apenas para enriquecer indivíduos, mas alimentou partidos que estão no poder – PT, PMDB e PP – há mais de uma década. Ou em outras palavras, é possível afirmar que o dinheiro alimentou o projeto de poder dessas siglas. Como disse nesta segunda-feira o juiz Sérgio Moro, que conduz as investigações da Lava Jato em Curitiba (PR), a corrupção institucionalizada na Petrobras é nociva para a democracia porque “um político desonesto tem vantagens que um político normalmente não tem”.