STF promete resolver impasse de caso Donadon na próxima semana
Liminar do ministro suspendeu decisão da Câmara de manter mandato do deputado presidiário; despacho tem caráter provisório e precisa ser apreciado em plenário
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3 set 2013, 12h48
Depois da decisão individual do ministro Luís Roberto Barroso de anular a sessão plenária que preservou o mandato do deputado federal Natan Donadon (sem partido-RO), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, informou nesta terça-feira ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que o plenário da Corte deve votar em definitivo o caso do parlamentar presidiário na próxima semana. A liminar de Barroso tem caráter provisório e ainda precisa ser levada para discussão em plenário.
A situação jurídica de Donadon é incerta porque Barroso anulou o processo de votação que preservou o mandato do deputado eleito por Rondônia, mas ressalvou que a sentença não significava a perda automática do cargo do congressista. Ao mesmo tempo, o suplente do parlamentar, Amir Lando, já foi empossado na vaga, abrindo a insólita situação de existirem 513 deputados federais em exercício e um deputado com mandato, mas afastado a partir de uma canetada da Mesa Diretora.
“Fiz um apelo para que o Supremo pudesse agilizar a interpretação do texto constitucional em relação ao processo de cassação do deputado Natan Donadon”, relatou Alves após conversa telefônica com o ministro Joaquim Barbosa. Os presidentes da Câmara e do STF têm uma reunião agendada nesta tarde para tratar do assunto. “A liminar concedida ontem pelo ministro Barroso gerou certa dúvida e uma instabilidade [em relação à como a Mesa Diretora da Câmara deve se portar]”, completou o deputado.
Barroso sustenta que cabe à Câmara a palavra final sobre a cassação de parlamentar com condenação transitada em julgado, como é o caso de Donadon. Mas faz uma ressalva que, na situação em análise, é decisiva: “Esta regra geral, no entanto, não se aplica em caso de condenação em regime inicial fechado, por tempo superior ao prazo remanescente do mandato parlamentar. Em tal situação, a perda do mandato se dá automaticamente, por força da impossibilidade jurídica e física de seu exercício”.
O que Barroso afirma é que, como a condenação a prisão em regime fechado retira os direitos políticos de todo réu, Donadon não tem condições de exercer o mandato enquanto estiver na cadeia. E, levando-se em conta que ele não sairá da prisão antes do fim da legislatura, em janeiro de 2015, o resultado é que o parlamentar não retomará o cargo.
O presidente da Câmara rejeitou a interpretação de que a decisão de Barroso tenha sido uma “ingerência” do Poder Judiciário em atos do Congresso Nacional e informou que aguardará a decisão definitiva do STF sobre o caso. “Não foi uma ingerência. Foi uma decisão dando apenas uma interpretação”, afirmou.
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