STF nega pedido de Delcídio para suspender processo no Conselho de Ética

O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, negou na noite desta segunda-feira mandado de segurança em que o senador e ex-líder do governo Delcídio do Amaral (ex-PT-MS) tentava suspender o processo que tramita contra ele no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Delcídio faltou a quatro convocações do Conselho de Ética – ora alegando problemas de saúde, ora argumentando que provas produzidas na Operação Lava Jato precisavam ser enviadas ao colegiado antes de o processo ter seguimento. Na tarde desta terça-feira, o Conselho de Ética se reúne para apresentar e votar o relatório que embasa o pedido de cassação do ex-líder petista. O relator do caso é o senador Telmário Mota (PDT-RR).

O processo de cassação de Delcídio, se confirmado pelo Plenário do Senado, é crucial para a definição do destino de outros implicados na Operação Lava Jato. Sem mandato, ele perde direito ao foro privilegiado e seu processo é transferido para a primeira instância, a cargo do juiz Sergio Moro. Autoridades sem foro e também denunciadas por ele, como o ex-presidente Lula, poderiam ter os processos também entregues a Moro.

Na última cartada para tentar evitar a reunião do Conselho de Ética, os advogados de Delcídio alegaram cerceamento de defesa, já que não foi aberto prazo para que pudessem ser entregues memoriais aos senadores, e invocaram a suspeição do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que assinou uma moção de apoio à representação que pede a perda de mandato do congressista. De acordo com os advogados, Randolfe não teria isenção necessária para participar das reuniões e deliberar sobre o andamento do processo contra Delcídio.

“Malgrado o notório impedimento do senador Randolfe Rodrigues, posto que subscritor de endosso à petição inicial, o mesmo vem, não só participando das deliberações do Conselho, mas também exercendo protagonismo central nas intervenções que, não por coincidência, soem ser contrárias à defesa do impetrante. Ainda que não seja propriamente o relator, a participação do senador Randolfe Rodrigues nas deliberações do Conselho contaminou de tisnas nulificantes, eis que eivadas da parcialidade própria de quem subscreveu a peça inicial”, alegou a defesa.

“É de todo precipitado que, atropelando-se importantes etapas do procedimento administrativo, o Conselho já se lance à votação do parecer do relator. Com isso, a defesa terá suprimido um dos mais importantes direitos: o de distribuir memoriais aos senadores do Conselho, depois de divulgada a parte descritiva do relatório”, completaram os defensores.

Em dezembro, Rede e PPS protocolaram representação contra o senador Delcídio do Amaral. O congressista foi preso no final de novembro por suspeitas de atuar para impedir as investigações da Operação Lava Jato e barrar o acordo de delação premiada do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. Cerveró foi apadrinhado por Delcídio no cargo de direção da petroleira e ameaçava contar detalhes do esquema de corrupção instalada na estatal.

Gravações feitas pelo filho de Cerveró, Bernardo, mostram Delcídio negociando o pagamento de 50.000 reais mensais à família do ex-dirigente e até a fuga do ex-diretor para fora do país. Paralelamente, investigadores atribuem ao banqueiro André Esteves, do BTG Pactual, o papel de bancar a mesada à família de Cerveró e pagar outros 4 milhões de reais ao advogado Edson Ribeiro, que atuava na defesa do ex-diretor e trabalhava para impedir a delação premiada.

Delcídio, Esteves e Ribeiro, além do chefe de gabinete do senador, Diogo Ferreira, foram presos por ordem do Supremo Tribunal Federal. Ao final, Delcídio e Diogo acabaram se tornando delatores do esquema do petrolão.