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STF nega liberdade a executivos da OAS

Ministro Ricardo Lewandowski arquivou habeas corpus de funcionários da empreiteira OAS presos desde novembro em Curitiba

Por Laryssa Borges 29 dez 2014, 16h00

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, negou liberdade a dois executivos da OAS presos na Operação Lava Jato e manteve presos o diretor-presidente da área internacional da construtora Agenor Franklin Magalhães Medeiros e o funcionário da empreiteira José Ricardo Nogueira Breghirolli. Ao lado de altos funcionários das maiores empreiteiras do país, os dois foram detidos no dia 14 de novembro por decisão do juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. A decisão é de sexta-feira.

Em seu despacho, Moro alegara que as prisões preventivas não deviam ser utilizadas como regra, mas eram justificáveis no caso do petrolão por conta da “empreitada delituosa” formada para sangrar os cofres da Petrobras e superfaturar contratos de obras da maior empresa do país. Segundo as investigações da Lava Jato, há indícios de formação do cartel das empreiteiras, fraude em licitações, lavagem de dinheiro, pagamento de propina e falsificação de documentos.

Ao analisar os habeas corpus enviados ao STF, o ministro Lewandowski sequer entrou no mérito dos pedidos de liberdade. Os advogados de defesa dos executivos questionavam decisões anteriores do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que também havia negado liberdade aos investigados, e contestavam a interpretação de que, se eles fossem colocados em liberdade, poderiam voltar a cometer crimes contra a administração pública.

A defesa dos executivos citados na Operação Lava Jato aguardava o início do recesso do Poder Judiciário para apresentar mais uma rodada de pedidos de liberdade. Pelo fato de o STF funcionar em regime de plantão, os advogados buscavam direcionar os processos a outros magistrados, que não o relator do caso, Teori Zavascki. Até o momento, Zavascki negou a maior parte dos pedidos de autoridades citadas no esquema de corrupção, mas no início do mês garantiu, por exemplo, liberdade do ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque.

Denúncia – No dia 15 de dezembro, o juiz federal Sergio Moro determinou a abertura de ação penal contra executivos da construtora OAS, incluindo o presidente da empresa, José Aldemário Pinheiro Filho. Também passaram a ser réus o diretor da Área Internacional, Agenor Franklin Magalhães Medeiros, o diretor financeiro, Mateus Coutinho de Sá Oliveira, e os funcionários José Ricardo Breghirolli, Fernando Augusto Stremel Andrade, João Alberto Lazzari. Em sua decisão na época, Moro afirmava haver indícios de que eles participavam do esquema do petrolão, escândalo que movimentou pelo menos 10 bilhões de reais nos últimos anos por meio de fraudes em licitações na Petrobras e pagamento de propina.

“Em relação aos agentes da OAS, há diversas razões especificadas na denúncia para a imputação, como os depoimentos dos colaboradores, o envolvimento deles na celebração dos contratos fraudulentos, o fato de figurarem em comunicações eletrônicas com o grupo dirigido por Alberto Youssef ou o próprio resultado da busca e apreensão”, diz o juiz, segundo quem, em decorrência do esquema criminoso, os dirigentes da OAS destinaram pelo menos cerca de 1% sobre o valor dos contratos e aditivos da Diretoria de Abastecimento da Petrobras.

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