STF nega analisar liberdade de Fernando Baiano, lobista do PMDB

Ministro Ricardo Lewandowski não analisou o mérito do habeas corpus e afirmou que o caso precisa ser julgado antes no Superior Tribunal de Justiça

Por Laryssa Borges - 23 jan 2015, 16h38

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, negou nesta sexta-feira analisar pedido de liberdade ao lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano e apontado como o operador do PMDB no escândalo do petrolão. Lewandowski não opinou sobre o mérito do habeas corpus apresentado pelo criminalista Nélio Machado e enviou o caso para o relator do petrolão, ministro Teori Zavascki. Ainda assim, o magistrado considerou que, antes de o STF analisar em definitivo o pedido de liberdade, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) precisa concluir o julgamento de outro habeas corpus em favor de Baiano. Em dezembro, o presidente do STJ, ministro Francisco Falcão, rejeitou a liberdade apenas em caráter liminar, faltando ao tribunal discutir a fundo a argumentação da defesa do lobista. Segundo Lewandowski, um julgamento do Supremo agora seria ilegal porque violaria a instância do STJ.

Em depoimento prestado em um acordo de delação premiada, o executivo Julio Gerin de Almeida Camargo, da empresa Toyo Setal, disse à Justiça Federal que o lobista Fernando Baiano exigiu, em 2005, propina de 40 milhões de dólares – depois ele corrigiu os valores para 30 milhões de dólares – para conseguir que a empresa sul-coreana Samsung Heavy Industries celebrasse com a Petrobras contratos para a fabricação de duas sondas de perfuração em águas profundas. O pagamento completo da propina precisou de intermediação do doleiro Alberto Youssef, que providenciou contratos simulados com empresas de fachada para viabilizar parte dos recursos.

Na transação que Camargo relata ao juiz Sergio Moro, a Piemonte Investimentos, ligada ao executivo, atuou em favor da Samsung na obtenção de contratos para as sondas a mediação de Fernando Baiano por conta do “sabido bom relacionamento” dele na Área Internacional da Petrobras, comandada na época pelo diretor Nestor Cerveró.

Leia também: Dirceu é investigado na Lava Jato, diz JN

Publicidade

Pasadena – A atuação criminosa de Fernando Baiano, em parceria com Nestor Cerveró, segundo investigação do Ministério Público, não se limitou à cobrança de propina de contratos da Petrobras. O ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa admitiu, também em acordo de delação premiada, ter recebido 1,5 milhão de dólares em propina de Baiano para não criar entraves à compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, pela estatal petroleira. “Por ser um negócio ruim, era previsível que em uma análise técnica [Costa] fosse apresentar objeções à provação desta compra”, disse. A confissão está em depoimento que a Justiça Federal do Paraná tornou público nesta quinta-feira.

Na oitiva, Costa ainda indica que o ex-diretor da Área Internacional da petroleira, Nestor Cerveró, autoridades ligadas ao PMDB e o operador do partido no escândalo do petrolão, Fernando Baiano, podem ter embolsado até 30 milhões de dólares em propina na compra de Pasadena. “Havia boatos na empresa de que o grupo de Nestor Cerveró, incluindo o PMDB e Fernando Baiano, teria dividido algo entre 20 milhões de dólares e 30 milhões de dólares, recebidos provavelmente da Astra”, disse o ex-diretor ao juiz Sergio Moro, responsável pelo processo da Operação Lava Jato.

Publicidade