Assine VEJA por R$2,00/semana
Continua após publicidade

STF libera ofensas entre vereadores

Por Da Redação
25 fev 2015, 15h33

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quarta-feira, por sete votos a um, que vereadores têm imunidade para discursar das tribunas das Casas legislativas, ainda que o teor de seus discursos contenham ofensas ou palavras de mau gosto. A decisão foi tomada em um processo que discutia os limites da imunidade parlamentar e baseada no caso em que dois vereadores do município de Tremembé (SP) bateram boca em 2001. Na época, um deles, o vereador Sebastião Carlos Ribeiro das Neves, havia apresentado representação contra o prefeito da cidade e foi cobrado pelo adversário político José Benedito, que o acusou de não ter credibilidade, de ter apoiado a “ladroagem”, a “sem-vergonhice” e a “corrupção”. No julgamento do STF, os ministros reconheceram o mau gosto das críticas entre os vereadores, mas concluíram que a imunidade parlamentar, garantida na Constituição, os autoriza a fazer discursos agressivos, desde que no exercício do mandato. O resultado de hoje, por ter repercussão geral, serve como referência para todos os casos semelhantes de agressão em discursos de vereadores. (Laryssa Borges, de Brasília)

Matéria exclusiva para assinantes. Faça seu login

Este usuário não possui direito de acesso neste conteúdo. Para mudar de conta, faça seu login

Domine o fato. Confie na fonte.

10 grandes marcas em uma única assinatura digital

MELHOR
OFERTA

Digital Completo
Digital Completo

Acesso ilimitado ao site, edições digitais e acervo de todos os títulos Abril nos apps*

a partir de R$ 2,00/semana*

ou
Impressa + Digital
Impressa + Digital

Receba Veja impressa e tenha acesso ilimitado ao site, edições digitais e acervo de todos os títulos Abril nos apps*

a partir de R$ 39,90/mês

*Acesso ilimitado ao site e edições digitais de todos os títulos Abril, ao acervo completo de Veja e Quatro Rodas e todas as edições dos últimos 7 anos de Claudia, Superinteressante, VC S/A, Você RH e Veja Saúde, incluindo edições especiais e históricas no app.
*Pagamento único anual de R$96, equivalente a R$2 por semana.

PARABÉNS! Você já pode ler essa matéria grátis.
Fechar

Não vá embora sem ler essa matéria!
Assista um anúncio e leia grátis
CLIQUE AQUI.