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STF fixa penas de banqueiros na despedida de Ayres Britto

Na última sessão presidida pelo ministro antes da aposentadoria, corte definirá punições a ex-dirigentes do Rural. Barbosa quer mensaleiros presos já em 2013

Os ministros do Supremo Tribunal Federal devem concluir a definição das penas dos dirigentes do Banco Rural, que integram o núcleo financeiro do mensalão, nesta quarta-feira. Na última sessão do julgamento, na segunda-feira, a ex-presidente do Rural Kátia Rabello foi condenada a 16 anos e oito meses de prisão. Agora, falta definir as penas dos ex-diretores do banco José Roberto Salgado e Vinícius Samarane. Salgado foi condenado pelo STF por evasão de divisas, formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. Samarane deverá cumprir pena pelos crimes de gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro.

Após a conclusão da dosimetria da pena do núcleo financeiro, o relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, deve definir o próximo réu a conhecer sua sentença por participar no maior escândalo de corrupção do país. Ainda faltam definir as penas do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, condenado por três crimes, e dos deputados que receberam dinheiro para votar a favor dos projetos do governo no Congresso. Entre eles estão o ex-deputado Roberto Jefferson, delator do esquema do mensalão, e João Paulo Cunha, que na época do escândalo era presidente da Câmara dos Deputados. Entre os crimes pelos quais os parlamentares foram condenados estão corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato.

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Despedida – A sessão desta quarta-feira será a última presidida pelo ministro Carlos Ayres Britto, que se aposenta compulsoriamente ao completar 70 anos, no domingo. Passará a ocupar a cadeira de presidente, a partir da semana que vem, o ministro Joaquim Barbosa, que também é relator da ação penal do mensalão. O vice-presidente será o revisor do processo, Ricardo Lewandowski, com quem Barbosa tem protagonizado as discussões mais ásperas nos últimos três meses de julgamento.

Ayres Britto é o segundo ministro a deixar o STF durante o julgamento do mensalão. Em agosto, o ministro Cezar Peluso também deixou a corte por aposentadoria compulsória. Está marcada para o dia 29 a posse de seu sucessor, Teori Zavascki. Ainda não houve nenhuma indicação para ocupar a vaga de Ayres Britto.

Metas de Barbosa – O relator assume a presidência da corte com o objetivo principal de acelerar o cumprimento das penas do caso, que vem mobilizando o Supremo desde 2 de agosto. Definidas as penas aos 25 réus, o que deve ocorrer até dezembro, o tribunal entrará em nova fase. O acórdão com os votos de todos os ministros precisa ser publicado dentro do prazo de 60 dias após o término do julgamento, de acordo com o regimento do tribunal.

Tradicionalmente, porém, esse prazo é ignorado pela corte. Barbosa quer cumpri-lo desta vez. Os ministros pretendem realizar, antes, um pente-fino a fim de evitar distorções nas penas e abrir brechas para os advogados dos condenados, que poderão recorrer só após a publicação do acórdão. Os defensores dos réus adiantaram que pedirão novo julgamento nos casos em que ao menos quatro dos atuais dez ministros da corte votaram pela absolvição – trata-se do embargo infringente.

Prisões já em 2013 – A tendência no Supremo, conforme os ministros, é rejeitar a possibilidade de novo julgamento. Mas, mesmo para rejeitar esses recursos, o tribunal terá de se reunir e julgar todos os pedidos. A corte ainda terá de analisar as dezenas de embargos de declaração que contestarão possíveis omissões, contradições ou obscuridades no acórdão. E, do julgamento desses embargos, os advogados podem mover novos embargos.

Ao assumir a presidência, Barbosa fará a relatoria de todos os recursos. Também caberá a ele estipular o ritmo do processo até o fim. Somente depois do trânsito em julgado, quando todos os recursos tiverem sido analisados, as penas impostas a cada um dos 25 condenados começarão a ser cumpridas.

A expectativa entre os ministros é de que esse trâmite se encerre em 2013. Até o fim do ano que vem, portanto, o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o empresário Marcos Valério e os outros 22 condenados começariam a cumprir pena.

Barbosa diz que o Supremo delegará a execução das penas a juízes federais de primeira instância. São esses magistrados que determinarão onde as penas devem ser cumpridas e avaliarão, no futuro, a possibilidade de concessão de benefícios aos condenados, como a progressão de regime. O relator afirmou nesta terça-feira não haver mais espaço para o benefício de prisão especial para os condenados no julgamento da ação penal, após a sentença transitar em julgado. Ele explicou que esse tipo de prisão apenas cabe nos casos em que se dá a prisão provisória, mas se negou a falar especificamente sobre os condenados pelo Supremo.

(Com Estadão Conteúdo)