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STF decide que empates beneficiam réus do mensalão

Solução aplicada aos casos em que o placar ficou em 5 a 5 favorece Valdemar Costa Neto, Anderson Adauto e os petistas João Magno e Paulo Rocha

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na sessão desta terça-feira absolver sete réus de acusações sobre as quais a corte se dividiu em duas correntes iguais; o empate, nesses casos, favoreceu os réus. O anúncio foi feito pelo presidente da corte, Carlos Ayres Britto. O único magistrado a discordar da solução foi Marco Aurélio Mello.

Com isso, três acusados estão completamente livres porque a única acusação contra eles, a de lavagem de dinheiro, terminou empatada: o ex-ministro Anderson Adauto (PTB) e os ex-deputados João Magno (PT-MG) e Paulo Rocha (PT-PA). Outros quatro acusados terão a pena amenizada, já que foram condenados também por outros crimes: o deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP), o ex-deputado José Borba (ex-PMDB-PR), o ex-funcionário do PL Jacinto Lamas e o executivo do Banco Rural Vinícius Samarane.

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A única discordância veio do ministro Marco Aurélio Mello, segundo quem o presidente deveria usar seu voto para desempatar a disputa. Como Ayres Britto se posicionou pela condenação nos sete casos, a situação dos réus se inverteria. “Confere ao presidente proferir voto de qualidade nas decisões em plenário para as quais o regimento interno não preveja solução diversa quando o emapte no julgamento ocorra da ausência de ministro”, disse Marco Aurélio.

A divergência não alterou o resultado da decisão. “Um ministro sozinho votando por dois me parece contraindicado”, alegou Britto. Com isso, o julgamento chega ao fim com 25 condenados e 12 absolvidos. Ainda nesta terça, a corte vai começar a decidir a pena dos réus considerados culpados.