STF decide analisar candidaturas avulsas, que não valerão em 2018
Ministros reconheceram nesta quinta-feira repercussão geral do tema, mas ainda não há data para julgar aval a candidatos independentes
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu por unanimidade, nesta quinta-feira, que o julgamento sobre a possibilidade de haver candidaturas avulsas em eleições no país tem repercussão geral. Isso significa que o tema pode ser julgado no STF e que a decisão da Corte sobre as candidaturas independentes, quando for tomada, terá de ser seguida pelos tribunais das demais instâncias no país inteiro.
Como o mérito da questão não foi apreciado pelos ministros, mas apenas se há repercussão geral ou não, candidatos não filiados a partidos políticos não poderão disputar as eleições de 2018. Isso porque, para que novas regras eleitorais valessem no pleito, elas teriam de ser feitas pelo Congresso ou o Supremo até o próximo dia 7 de outubro, exatamente um ano antes das eleições. Não há prazo para o julgamento das candidaturas avulsas na Corte.
Relatada pelo ministro Luís Roberto Barroso, a ação foi movida pelo advogado Rodrigo Sobrosa Mezzomo, que não é filiado a partido político e teve a candidatura à prefeitura do Rio de Janeiro em 2016 barrada em todas as instâncias da Justiça Eleitoral.
Mezzomo argumenta que a proibição a candidaturas independentes fere o pacto de São José da Costa Rica, firmado na Convenção Americana de Direitos Humanos de 1969 e ratificado pelo Brasil em 1992, segundo o qual todos os cidadãos têm direito de “votar e ser eleitos em eleições periódicas”.
Em parecer enviado ao STF na semana passada, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, também citou o pacto internacional como razão para que os ministros permitam as candidaturas avulsas em eleições.
Na sessão desta quinta-feira, Barroso afirmou que, reconhecida a repercussão geral, haverá tempo para que os ministros “estudem” e julguem o assunto mais à frente. “Acho que é preciso debatê-la com a sociedade, debatê-la com o Parlamento. Há uma grande insatisfação com o modelo político, mas não queremos substituir por qualquer coisa. É preciso pensar, e só então tomar uma decisão”, declarou o relator.
O ministro adiantou sua posição, contudo, ao afirmar que “a maior parte das democracias do mundo admite a candidatura avulsa”. “Trago esse debate para que a partir daqui nós possamos organizar uma discussão sobre fatos, sobre experiências históricas, sobre argumentos e com base em elementos objetivos, fazer as escolhas para o futuro, escapando tanto do imobilismo quanto das falsas soluções singelas”, declarou Luís Roberto Barroso.
O julgamento das candidaturas independentes no STF enfrentou resistência dos ministros Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, que consideraram o recurso de Rodrigo Mezzomo prejudicado, uma vez que as eleições de 2016 já passaram.
“Não podemos fazer reforma política a partir de uma decisão jurisprudencial, uma decisão pretoriana. O Supremo Tribunal Federal, com o devido respeito, por mais interessante, por mais relevante que seja o tema, por mais palpitante que se apresente à população, por maiores que sejam os defeitos do nosso sistema partidário e da nossa representação política, não é esse o foro para discutir essa matéria”, disse Lewandowski, para quem o aval a candidatos não filiados a partidos caberia ao Legislativo.
Gilmar acrescentou que, “se o legislador nada fizer sobre o tema, só haverá candidatura com partido. Eu fico fascinado com o debate, mas acho que há óbices para essa discussão”.
Diante da posição dos ministros Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Edson Fachin, favoráveis à análise do tema no Supremo, Lewandowski, Moraes, Gilmar e Marco Aurélio concordaram com a repercussão geral da ação.
Premiê ucraniano diz que haverá Terceira Guerra Mundial se Rússia vencer
Corrupção leva CNJ a avaliar plano de intervenção no Judiciário da Bahia
A mais longa das noites: países árabes cooperaram com Israel contra Irã
Dívida de Taís Araújo em condomínio vira caso de Justiça
Filho de Renata Lo Prete diz como se inspira nos horários notívagos da mãe
