STF dá à Câmara 3 dias para se manifestar sobre recurso de Cunha

O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, deu prazo de três dias para que a Câmara dos Deputados se manifeste sobre o recurso protocolado na corte pelo deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) contra seu processo de cassação. Cunha entrou com um mandado de segurança no STF para tentar impedir que o parecer pela perda de seu mandato seja levado ao plenário.

A defesa de Cunha protocolou a peça na terça-feira, e alega que houve uma série de irregularidades durante a tramitação do processo por quebra de decoro parlamentar na Comissão de Constituição e Justiça, inclusive na sessão que aprovou o parecer contra o peemedebista. Entre as falhas questionadas pelo advogado Marcelo Nobre está o quórum do dia da votação do recurso na CCJ. A defesa afirma que não havia titulares suficientes para abrir a sessão que rejeitou todos os pedidos de Cunha contra o andamento do processo disciplinar.

Cunha questiona, também, a chamada nominal dos deputados na votação do parecer do relator no Conselho de Ética, que a seu ver só seria cabível se o sistema eletrônico estivesse indisponível na ocasião, “fato que não se verificou”.

O sucessor de Cunha no comando da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já anunciou que dará início à última etapa do processo de cassação do peemedebista na próxima semana, mas não estabeleceu um prazo para que o processo seja concluído. A ideia é que a leitura do pedido de cassação aconteça na segunda-feira, 8, quando então o item passa a ter prioridade na pauta.

Nos bastidores, o Palácio do Planalto trabalha para que a votação sobre Cunha só aconteça após a conclusão do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff no Senado. Há um temor por parte dos aliados do presidente em exercício Michel Temer de que o deputado afastado tente retaliar o governo caso seja cassado antes da petista.