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STF condena Pedro Corrêa à cadeia e impõe semiaberto a Valdemar Costa Neto

Plenário do STF deve concluir a definição das penas nesta quarta-feira. Falta decidir punição de Roberto Jefferson, Emerson Palmieri e João Paulo Cunha

Por Laryssa Borges 26 nov 2012, 18h26

Na 48ª sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) destinada ao julgamento do mensalão, os ministros da mais alta corte do país impuseram pena de nove anos e cinco meses ao ex-presidente do Partido Progressista (PP), Pedro Corrêa. Condenado por formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, ele foi o único dos seis ex ou atuais deputados federais com a situação analisada nesta segunda-feira a receber pena superior a oito anos, o que o obriga a cumprir inicialmente a sentença em regime fechado. Corrêa foi também o único pepista que teve o mandato cassado por causa do escândalo. Perdeu o posto parlamentar em março de 2006 e deixou a presidência da legenda. Leia também:

Página especial de VEJA sobre o maior julgamento da história do STF Confira o placar das condenações, crime a crime, réu a réu Em uma sessão sem percalços, o STF ainda imputou ao ex-presidente do extinto Partido Liberal (PL, atual Partido da República), Valdemar Costa Neto, pena de sete anos e dez meses de reclusão em regime semiaberto. Costa Neto, cujo nome apareceu recentemente em grampos telefônicos na Operação Porto Seguro, da Polícia Federal, foi condenado, conforme avaliação dos magistrados, por ter promovido uma verdadeira “mercantilização de seu mandato parlamentar”. Com a decisão do STF, Costa Neto terá de cumprir inicialmente pena em regime semiaberto, o que o livra da cadeia. Seu caso voltará a ser debatido em plenário para que os ministros decidam se ele perderá ou não o atual mandato na Câmara dos Deputados. Conforme denúncia do Ministério Público, o parlamentar montou sua própria quadrilha para ocultar a origem dos recursos e lavar o dinheiro repassado ilicitamente pelo então tesoureiro do PT, Delúbio Soares. A procuradoria-geral da República revela que Costa Neto utilizou diferentes expedientes para evitar que a propina fosse rastreada: contratos forjados entre Marcos Valério e a empresa Guaranhuns Empreendimentos, pagamentos por intermédio de Jacinto Lamas e ainda o recebimento em mãos dos recursos. Segundo uma lista elaborada por Valério, Valdemar Costa Neto e seus aliados embolsaram mais de 10 milhões de reais do esquema. Na reta final do julgamento do maior escândalo político do governo Lula, os ministros conseguiram definir as penas de outros três ex-deputados mensaleiros – José Borba (dois anos e seis meses), Bispo Rodrigues (seis anos e três meses) e Romeu Queiroz (seis anos e seis meses) – e ainda a penalidade a ser cumprida pelo atual deputado federal Pedro Henry (PP-MT), condenado a sete anos e dois meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Todos os deputados e ex-parlamentares, conforme decidiu o próprio STF, traíram o eleitorado e venderam apoio político no Congresso Nacional. Ao longo da sessão plenária, duas propostas foram aventadas em benefício dos réus e deverão voltar a ser debatidas em sessões futuras. O decano do STF, Celso de Mello, levantou a hipótese de parte dos condenados, entre os quais Pedro Corrêa, terem feito uma confissão espontânea, o que lhes garantiria uma atenuante nas penas. Nos autos, Corrêa assim justifica os recursos recebidos do esquema do valerioduto: “essa doação ao PP estava vinculada ao apoio que o partido prestou ao governo na Câmara”. O benefício resultante da confissão acabou não sendo concedido ao ex-deputado, mas deve ser aplicado ao delator do mensalão, Roberto Jefferson. Outra hipótese que começou a ser discutida na 48ª sessão do mensalão foi a possibilidade de réus apenados com baixas penas, passíveis de serem cumpridas em regime aberto, poderem pagar por seus erros por meio de serviços comunitários ou de restrições em fins de semana. O caso pode ser aplicado, por exemplo, ao ex-deputado José Borba, condenado a dois anos e seis meses por corrupção passiva. Na próxima quarta-feira, o plenário do STF deve concluir a etapa da definição das penas dos condenados. Faltam ter seus veredictos anunciados o denunciante do mensalão, Roberto Jefferson, o tesoureiro informal do PTB, Emerson Palmieri, e o ex-presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP).

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