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STF arquiva pedidos para vetar voto de Cunha e para CUT ocupar a Câmara no impeachment

Por Da Redação - 16 Apr 2016, 16h08

O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou neste sábado dois recursos envolvendo o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Uma das ações, apresentada pelo deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ), buscava impedir que o presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) votasse no procedimento que pode levar à derrubada de Dilma do poder. O parlamentar anexou matérias jornalísticas para afirmar que Cunha preparava “arapucas políticas” no processo de impeachment e que iria votar no processo de domingo, o que significaria falta de isenção. Em outro recurso, militantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), braço sindical petista, apresentou pedido de habeas corpus para garantir que eles fossem autorizados a entrar na Câmara e ocupar as galerias do plenário da Câmara no dia da votação. A CUT alegava violação do direito de ir e vir dentro do Congresso, mas o ministro Celso de Mello disse que “não há como recusar, à Mesa da Casa legislativa, o poder de limitar, com apoio em critérios pautados pela noção de razoabilidade, o ingresso de pessoas em número superior ao que comporta a capacidade física de lotação das galerias”. (Laryssa Borges, de Brasília)

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