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Toffoli arquiva pedido de investigação contra Guedes por offshore

Ministro do STF defendeu que procedimento cabe à Procuradoria-Geral da República; decisão também beneficiou Campos Neto

Por Laísa Dall'Agnol Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO Atualizado em 9 out 2021, 15h55 - Publicado em 9 out 2021, 15h36

Em decisão da última sexta-feira 8, o ministro Dias Toffoli, do STF, arquivou os pedidos de investigação contra o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. As ações foram abertas após divulgação do caso das offshores mantidas por ambos em paraísos fiscais.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e a Associação Brasileira de Economistas pela Democracia apresentaram notícias-crime que solicitavam que o Supremo pedisse à Procuradoria-Geral da República a investigação do caso.

Na decisão que extinguiu as ações apresentadas, Toffoli argumentou que “não há como o Judiciário substituir a atividade ministerial
exercendo juízo valorativo sobre fatos alegadamente criminosos” e disse que a atribuição cabe apenas à Procuradoria.

“Tampouco cabe ao Judiciário que solicite a abertura de investigação”, decidiu Toffoli. O ministro afirmou, ainda, que as partes podem apresentar as notícias-crime diretamente à PGR.

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