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STF absolve Luizinho, e votação sobre petistas deve empatar

Corte analisa acusações de lavagem de dinheiro envolvendo ex-parlamentares e ex-ministro; votação sobre três réus pode terminar empatada

Por Gabriel Castro e Laryssa Borges - 11 out 2012, 18h38

O Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu nesta quinta-feira o ex-deputado federal Professor Luizinho (PT-SP) da única acusação que pesava contra o petista: a de lavagem de dinheiro. Os sete ministros da corte que se pronunciaram até agora consideraram insuficientes as provas contra o ex-líder do PT na Câmara, cujo assessor sacou 20 000 reais do valerioduto.

Até mesmo o relator Joaquim Barbosa cedeu neste ponto: ele disse que há dúvidas se Luizinho tinha ciência da origem ilícita dos recursos.

O STF também formou maioria para absolver outros dois réus: Antia Leocádia, que era assessora do ex-deputado Paulo Rocha (PT-PA), e José Luiz Alves, ex-assessor do ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto.

Até agora, o tribunal formou também um placar de 5 a 2 pela absolvião dos outros três réus neste capítulo do processo: Paulo Rocha, Anderson Adauto e o ex-deputado João Magno (PT-MG). Todos eles receberam recursos do esquema de Marcos Valério.

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Na segunda-feira, devem votar os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello e Carlos Ayres Britto. A tendência é de que eles condenem o trio, o que geraria um empate em 5 a 5. O STF está incompleto desde que Cezar Peluso se aposentou. E a solução para resolver o impasse só será discutida na etapa final do julgamento.

Existem três possíveis soluções em caso de empate: a aplicação do chamado “voto de qualidade” do presidente Ayres Britto, que deve condenar os réus; a absolvição dos três acusados com base no argumento de in dubio pro reu (na dúvida, a favor do réu) e uma opção improvável: aguardar que Teori Zavascki, já indicado para ocupar a vaga de Peluso, desempate a questão. Zavascki, que ainda precisa ter o nome aprovado pelo Senado Federal, pode chegar ao STF a tempo de participar do julgamento do mensalão. Mas os ministros não acreditam que ele vá interferir no processo.

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Debate – Nesta quinta-feira, a discussão sobre que características configuram o crime de lavagem de dinheiro dividiu o plenário e motivou discussões entre os magistrados. Para o ministro Luiz Fux, por exemplo, a corte tem a oportunidade de delimitar exatamente as circunstâncias que caracterizam o crime e, com isso, emitir sinais sobre a postura que juízes de primeiro grau devem tomar ao analisar o ilícito. Fux destacou, por exemplo, que o plenário pode decidir se situações como movimentar altas quantias em dinheiro vivo, receber recursos em salas reservadas ou mandar emissários para saques caracterizam, ou não, o crime de lavagem de dinheiro.

“Esses delitos praticados com dinheiro público e praticados por funcionários públicos criam um problema de logística no rastreamento desse dinheiro. Essa dificuldade do rastreamento frauda a atividade judicial e é uma preocupação institucional”, disse. “É preciso que o STF estabeleça as balizas que serão seguidas pelos juízes de primeiro grau. É de importância institucional”, completou o ministro.

Os réus do mensalão estão sendo julgados com base na lei 9.613 de 1998, já modificada em 2012. A legislação é clara ao afirmar que é preciso que o acusado tenha conhecimento da origem criminosa dos recursos a serem lavados e que haja um crime antecedente ao de branqueamento do dinheiro. A falta de ciência prévia foi utilizada pela maior parte dos ministros na sessão desta quinta-feira para absolver, por ora por unanimidade, o ex-líder do PT Professor Luizinho, que, conforme o Ministério Público, recebeu 20 000 reais do esquema do valerioduto. A mesma falta de conhecimento da origem criminosa dos repasses foi utilizada para a absolvição parcial dos ex-deputados petistas João Magno (PT-MG) e Paulo Rocha (PT-PA).

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“São parlamentares do PT buscando recursos normais dentro de uma regularidade ao tesoureiro do partido. Isso não me leva a qualquer certeza de que soubessem que tivessem recebido dinheiro de empréstimos do Banco Rural que não eram materialmente válidos”, disse a ministra Cármen Lúcia ao votar pela absolvição dos réus. Entre outras fontes de financiamento, inclusive dinheiro público, o esquema do mensalão foi abastecido com empréstimos fraudulentos contraídos ficticiamente junto ao Rural.

Com o mesmo entendimento de Cármen Lúcia, a ministra Rosa Weber disse que é uma atividade “ilícita, normal e corriqueira” que integrantes petistas recorram ao tesoureiro do partido para obter recursos. O entendimento foi de pronto rebatido pelo relator do mensalão, Joaquim Barbosa. “Metade do Congresso Nacional sabia da existência desse vasto esquema de distribuição de propina. Foi isso o que motivou a procura ao senhor Delúbio Soares, tesoureiro do partido”, disse.

Autor de um voto amplamente favorável à absolvição dos réus do mensalão acusados de lavagem de dinheiro, o ministro Ricardo Lewandowski, revisor da ação penal, resumiu o entendimento parcial da corte sobre o branqueamento de capitais: “Não podemos dar alforria aos réus, mas também não podemos dar alforria ao Ministério Público (para acusar todos por lavagem)”.

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