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SP exigirá cadastro de ONGs para repasse de verbas

Entidades passarão por inspeção da Secretaria da Fazenda e, se aprovadas, ganharão certificado válido por cinco anos. No governo federal, fraudes causaram demissão de ministro em setembro de 2011

O governo de São Paulo anunciou na tarde desta terça-feira o lançamento de iniciativas que buscam trazer mais transparência e controle aos atos da administração. Foi criado um Cadastro Estadual de Entidades. A partir de agora, as organizações não-governamentais (ONGs) e demais entidades sem fins lucrativos deverão realizar uma inscrição obrigatória no site do cadastro para obter autorização para firmar convênios com o estado.

Depois de fazer a inscrição, que compreende a entrega de informações e documentação, a entidade passará por uma vistoria em sua sede por corregedores da Secretaria da Fazenda, que avaliarão a veracidade das informações. Só então será emitido um certificado, com validade de cinco anos, obrigatório para a realização de parcerias e liberação de recursos públicos. As entidades têm até o dia 15 de junho para se inscrever.

Irregularidades em convênios do governo federal com ONGs provocaram a queda do ministro do Turismo, Pedro Novais, em setembro de 2011. De acordo com a Controladoria-Geral da União (CGU), as fraudes no Turismo provocaram um prejuízo de 67 milhões de reais aos cofres públicos. Até agora, no entanto, pouco foi feito para evitar que o problema se repita.

Centralização – O governo de São Paulo estima que hoje cerca de 4.000 organizações sejam parceiras da administração estadual em diversas áreas de atuação. Entretanto, antes os convênios eram firmados diretamente com as secretarias, que possuíam critérios próprios para a seleção destas entidades.

De acordo com o governador Geraldo Alckmin, o cadastro unificará e facilitará a consulta destes dados. “As entidades são as melhores parceiras que o governo pode fazer para chegar até a população. Mas é muito importante que se tenha controle, pois tudo é feito com recursos públicos”, afirmou o governador.

Portal de Transparência- A outra ferramenta lançada nesta terça por Alckmin foi o Portal da Transparência Estadual – no endereço http://www.transparencia.sp.gov.br. A página na internet pretende facilitar a consulta pelos cidadãos de dados de administração pública, ao centralizar essas informações. Estarão disponíveis em um único endereço receitas e despesas, investimentos, gastos com funcionários e serviços e convênios firmados.

“Nós procuramos facilitar ao máximo para o usuário. Com menos cliques, ele poderá ter mais informação”, disse Alckmin. Segundo ele, os dados serão atualizados diariamente.

No portal também estão disponíveis as indicações parlamentares feitas pelos deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Embora o governador tenha negado que essa seja uma resposta direta ao escândalo da venda de emendas que abalou a Alesp em 2011, a iniciativa foi tomada após denúncias de que o governo não teria controle destas verbas.