Solto pelo STF, Delcídio tira licença médica por 15 dias

Depois de ter sido colocado em liberdade por decisão do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-líder do governo no Senado Delcídio do Amaral (afastado do PT-MS) formalizou nesta terça-feira pedido de licença de 15 dias sob a alegação de que precisa realizar exames médicos. Uma liminar do STF emitida na última sexta-feira permite que ele, em liberdade, volte para trabalhar durante o dia no Senado. O parlamentar, contudo, não retornou à Casa. Delcídio foi preso no final de novembro do ano passado sob suspeita de ter trabalhado para impedir as investigações da Operação Lava Jato.

O pedido de licença médica foi apresentado oficialmente nesta terça, mas, como contém data de ontem, é a referência de segunda-feira que será utilizada para contabilizar o prazo de afastamento do congressista. De acordo com a Secretaria-Geral da Mesa do Senado, a licença expira no dia 7 de março, mas pode ser renovada a pedido do senador.

Nos bastidores, Delcídio do Amaral trabalha para evitar que siga em frente um processo de cassação apresentado contra ele. Se perder o cargo eletivo, ele perde o chamado foro privilegiado e acaba tendo seu destino decidido pelo juiz Sergio Moro, que conduz as ações relativas ao petrolão no Paraná. O senador já foi denunciado ao STF pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pelos crimes de embaraçar investigação de ação penal que envolve organização criminosa, tipo penal que prevê até oito anos de prisão, crime de patrocínio infiel, cuja detenção pode chegar a três anos de reclusão, e prática de exploração de prestígio, cuja pena máxima chega a cinco anos de reclusão. Delcídio ainda responde a outros inquéritos na corte.

Segundo o Ministério Público, os indícios são de que o senador, o advogado Edson Ribeiro, o chefe de gabinete de Delcídio, Diogo Ferreira, e o banqueiro André Esteves atuaram para impedir um acordo de delação premiada do ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró, preso desde o início do ano por ordem do juiz Sergio Moro. A delação de Cerveró acabou ocorrendo.

As evidências de que Delcídio do Amaral está envolvido no escândalo do petrolão não se resumem às informações do novo delator. Nas investigações, o nome dele foi mencionado pelo delator Fernando Baiano, que afirmou à força-tarefa da Lava Jato que o líder do governo teria recebido até 1,5 milhão de dólares em propina na negociação da refinaria de Pasadena, no Texas. O dinheiro sujo teria sido utilizado na campanha de Delcídio ao governo do Mato Grosso do Sul, em 2006.

Quando pediu a prisão cautelar do então líder do governo no Senado, Rodrigo Janot havia afirmado que a articulação de Delcídio do Amaral, André Esteves, Edson Ribeiro e Diogo Ferreira para inviabilizar o acordo de delação premiada do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró revelava um “componente diabólico” para tentar travar as investigações da Operação Lava Jato.