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Siemens é proibida de participar de licitações no Brasil por cinco anos

Decisão da Justiça Federal teve como base sindicância feita pelos Correios que apontou suspeita de pagamento de propina pela empresa alemã

Por Da Redação 28 fev 2014, 09h20

A Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou que a empresa alemã Siemens está impedida de participar de licitações públicas e fechar contratos com governos no Brasil pelos próximos cinco anos. A decisão, de janeiro, tem base em sindicância feita nos Correios que apontou suspeita de pagamento de propina da Siemens para obter contratos com a estatal.

Por causa do resultado da sindicância – instaurada em 2008 -, que apontou diversas irregularidades cometidas pela Siemens em duas licitações em 1999 e em 2004, os Correios decidiram punir a multinacional alemã.

A Siemens impetrou mandado de segurança na Justiça questionando a decisão, mas em agosto de 2013 o juiz de primeira instância deu razão aos Correios e confirmou que o impedimento de contratar a multinacional deveria ser estendido a toda a administração pública.

A empresa recorreu, mas o Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a decisão e determinou, em janeiro, o imediato cumprimento da pena. A informação sobre a sanção faz parte do informe financeiro da empresa, publicado na Alemanha há poucas semanas para investidores.

Cartel – Os Correios agora aparecem ligados a uma empresa do cartel do setor metroferroviário no Estado de São Paulo. No caso do cartel, a Siemens consta nos autos como suposta pagadora de propina em duas planilhas da denúncia criminal feita pelo Ministério Público Federal em 2008 em que apontava esquema de corrupção nos Correios.

A sindicância que apurou as irregularidades envolvendo a Siemens baseou-se em dados colhidos pela Controladoria-Geral da União, pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal.

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A investigação apontou em seu relatório a “associação da Siemens com empresa agenciadora, visando se beneficiar em processos licitatórios e em contratos, com pagamento de propina”.

No caso do cartel de trens, a Siemens já admitiu ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que participou de acertos com outras empresas a fim de obter contratos tanto em São Paulo como no Distrito Federal.

A multinacional alemã também é suspeita de pagar propinas a agentes públicos e a políticos. Um inquérito da Polícia Federal investiga o caso. Nele, seis pessoas, entre elas ex-dirigentes da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), foram indiciadas. Ainda não há, porém, decisões judiciais nem denúncias criminais envolvendo a empresa alemã com o cartel de trens.

(Com Estadão Conteúdo)

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