Shopping Villa-Lobos terá que demolir parte de sua área
Local funcionou de maneira irregular por tanto tempo graças ao departamento dirigido pelo ex-diretor Hussain Aref Saab
Depois de funcionar por 12 anos de forma irregular, o Shopping Villa-Lobos será o primeiro centro de compras paulistano a ter de demolir parte de sua área para se adequar às exigências da legislação municipal. No total, 537 metros quadrados de área comercial serão derrubados. O shopping funcionou de maneira irregular por tanto tempo graças ao departamento dirigido pelo ex-diretor Hussain Aref Saab, investigado por acumular 125 imóveis durante sete anos nesta função (entre 2005 e 2012).
O centro comercial na Zona Oeste da capital, às margens da Marginal do Pinheiros, foi inaugurado em 2000, após três anos de obras. Ele chegou a ganhar o certificado de conclusão da prefeitura, que garantiu a regularidade das obras. Antes mesmo de abrir suas portas, porém, o shopping construiu cerca de 3,3 mil metros quadrados destinados a lojas em um local onde, pela planta aprovada pelo município, deveria haver um estacionamento.
Depois de funcionar irregularmente até 2003, o Shopping Villa-Lobos entrou com processo na prefeitura pedindo sua regularização com base na lei de anistia de imóveis aprovada naquele ano, durante a gestão Marta Suplicy (PT). O centro comercial, porém, não se enquadrava nos critérios exigidos pela legislação para ser anistiado, segundo o Ministério Público e a Procuradoria-Geral do Município.
Mesmo com esse entendimento, o processo passou 9 anos tramitando na Secretaria de Habitação sem ser negado. Ele chegou a ser indeferido em 2006, mas o shopping recorreu e o processo ficou novamente parado. Essa demora favoreceu o shopping, já que a lei de anistia previa que qualquer estabelecimento irregular estaria livre de interdições ou penas enquanto o processo estivesse em tramitação.
Grande parte dessa demora se deve ao Departamento de Aprovação de Edificações (Aprov), órgão chefiado por Aref – o MP suspeita que o ex-diretor cobrava propina para favorecer empresas e construtoras durante o trâmite dos processos na prefeitura. Segundo o sistema eletrônico de processos municipal, o pedido de anistia passou 30 vezes pelo Aprov em 9 anos.
Uma sindicância do governo municipal suspeita que Aref segurava processos como o do Villa-Lobos em seu gabinete para livrar o empreendimento de cumprir as mudanças exigidas pelo governo. Dessa forma, o shopping poderia funcionar de maneira provisória, sem ter de fazer as obras de regularização, suspeitam os procuradores que coordenam a sindicância na Secretária de Negócios Jurídicos.
(Com Agência Estado)
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