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Sete presidenciáveis se dizem favoráveis à prisão em 2ª instância

Outros quatro pré-candidatos, todos representantes da esquerda, são contrários à medida; Temer e Meirelles optaram por não se manifestar

Sete dos dez pré-candidatos à Presidência da República que se posicionaram publicamente sobre prisão em segunda instância são favoráveis à execução da pena antes de esgotados todos os recursos. Outros quatro pré-candidatos, todos representantes da esquerda, são contrários à medida. No total, dos catorze presidenciáveis que foram lançados ou manifestaram disposição em concorrer nas eleições de 2018, dois não quiseram se manifestar, entre eles o presidente Michel Temer (MDB).

Em entrevista nesta segunda-feira 26 à TV Cultura, o juiz federal Sergio Moro disse que tem expectativa de que o precedente da execução de pena em segundo grau judicial seja mantido e que o tema pode ser cobrado dos “candidatos à Presidência”. Também defendeu uma mudança na Constituição para contemplar esse entendimento.

O juiz foi indagado sobre o julgamento no próximo dia 4 do pedido de habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Supremo Tribunal Federal. O petista quer ter o direito de esgotar todos os recursos até a última instância judicial para se livrar da pena de doze anos e um mês de prisão que recebeu no caso do triplex do Guarujá. “Espero que o Supremo tome a melhor decisão”, afirmou.

Os posicionamentos dos pré-candidatos se dividem entre os que pertencem a partidos de esquerda e centro-esquerda, mais alinhados ao discurso do próprio Lula, como Ciro Gomes (PDT), Manuela D’ávila (PCdoB) e Guilherme Boulos (PSOL), e outros presidenciáveis, como Rodrigo Maia (DEM), Marina Silva (Rede), Flávio Rocha (PRB), João Amoêdo (Novo), Jair Bolsonaro (PSL) e Álvaro Dias (Podemos). Além de Temer, Henrique Meirelles (PSD) não se manifestou. Fernando Collor (PTC) não foi encontrado.

O senador Álvaro Dias avalia que a jurisprudência da prisão após condenação em segunda instância já foi aplicada na prática e que a decisão do Supremo de autorizar a execução da pena antes do fim do processo causou enorme indignação. “Querem abrir as portas das penitenciárias, colocando nas ruas os barões da corrupção?”, disse. “Sempre reclamam que o STF invade a competência do Legislativo. Ocorre que o Legislativo é que dá o espaço. Tenho um projeto sobre prisão em segunda instância desde junho no Senado e não há tramitação, ele está simplesmente paralisado. Não há interesse. Até porque nós temos um terço dos senadores que são investigados na Lava Jato”, afirmou Dias.

O deputado federal e presidenciável Jair Bolsonaro acredita que a revisão da prisão após condenação em segunda instância seria “o paraíso dos corruptos”, pois levaria ” trinta anos” até que o réu finalmente passasse a cumprir pena. “Mudar isso agora é casuísmo, é só para proteger o Lula. Se um só ministro do Supremo Tribunal Federal pedisse vistas em relação ao habeas corpus, ele estaria na cadeia hoje. Lula deve ir em cana”, disse ao Estado.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), disse que prefere ver o ex-presidente Lula condenado nas urnas. Apesar da declaração, Alckmin defendeu a tese de que o STF mantenha o entendimento atual permitindo a prisão de condenados em segundo grau. “Eu sou favorável a manter porque se não mantiver vai transformar praticamente os tribunais regionais em tribunais de passagem, uma passagem para depois lá na frente ter uma decisão final”, disse o governador, em entrevista coletiva. Ele ponderou que é preciso esperar a decisão do STF. “Não vamos nos precipitar.”

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, também é favorável à prisão após condenação em segunda instância, mas com a ressalva de que o “ideal” seria realizar uma mudança constitucional, por meio de uma proposta de emenda constitucional (PEC), para “tirar a insegurança de hoje”. Enquanto vigorar a intervenção no Rio de Janeiro, no entanto, o Congresso não pode apreciar este tipo de matéria.

Para Marina Silva (Rede), não se podem mudar as leis e a jurisprudência só em função de circunstância de uma pessoa. “Não se pode ter dois pesos e duas medidas. Mudar agora leva com certeza a uma situação de anormalidade institucional”, afirma.

O pré-candidato João Amoêdo, do Novo, disse que espera que o ex-presidente Lula seja preso após condenação em segunda instância “para que a gente não demonstre no Brasil que a impunidade está vigorando”. “É um ex-presidente que deveria ter tido uma postura ética e honesta e na verdade acabou se envolvendo em delitos que fizeram com que ele fosse condenado. Deveríamos até ser mais rígidos em casos como esse, e não mais brandos. Espero que o Supremo mantenha a prisão após a decisão em segunda instância.”

Flávio Rocha, que se filiou ao PRB, disse que é favorável à condenação em segunda instância “como está estabelecido em todos os países”. No início do ano, a defesa de Lula chegou a entrar com uma representação no Comitê de Direitos Humanos da ONU em que critica a condenação do petista em segunda instância. No documento, os advogados do ex-presidente afirmam que o “Estado Brasileiro continua violando os direitos humanos do ex-presidente”.

Ciro Gomes, pré-candidato à presidência pelo PDT, afirma que a prisão a partir de segunda instância é uma aberração. “A execução da pena ainda sub judice é uma coisa estranha do ponto de vista do direito. O que não é o caso da Lei da Ficha Limpa, que é uma aberração, mas não tem transgressão nenhuma”. Para Ciro, tornar automática a prisão em segunda instância foi um erro do STF, que agora causa a confusão político-jurídica. “O que está errado é a existência de quatro graus de jurisdição para um assunto trivial.”

Embora seja contra a condenação após segunda instância, Guilherme Boulos, lançado candidato à Presidência da República nas eleições deste ano pelo PSOL, admite que “o melhor momento para discutir a prisão em segunda instância já passou”. “Penso que esta discussão já deveria ter ocorrido. Lamentavelmente, a presidente do STF (ministra Carmen Lúcia) recusou-se a pautar a questão até o momento.”

Boulos acredita que a prisão após a condenação em segunda instância “vai contra o estabelecido pela Constituição de 88 e não respeita o princípio da presunção de inocência”. Segundo ele, os argumentos de que a prisão nessa fase é necessária para dar uma resposta à sociedade e evitar a sensação de impunidade não se sustentam.

Manuela D’Ávila, do PCdoB, tem entendimento semelhante. Ela diz que a Constituição “é muito clara na sua declaração de direitos estabelecendo a presunção da inocência e a necessidade do trânsito em julgado para a prisão”. “A demanda pela celeridade da Justiça é correta, mas não pode ser feita contra a Constituição e os direitos individuais. A condenação de Lula foi política; não está baseada em provas. Além disso, pelo que já expus, sua eventual prisão com a condenação apenas em segunda instância contraria a Constituição. Desse modo, considero fundamental que o HC seja concedido.”

Em fevereiro, o presidente Michel Temer disse que não discute decisão judicial. “Eu não dou um palpite nesta matéria e reitero que a decisão é da presidente do Supremo”, afirmou na época.

Veja como se posicionou cada pré-candidato:

Rodrigo Maia (DEM): a favor
Álvaro Dias (Podemos): a favor
João Amoêdo (Novo): a favor
Flávio Rocha (PRB): a favor
Manuela D’ávila (PCdoB): contra
Marina Silva (Rede): a favor
Lula (PT): contra
Guilherme Boulos (PSOL): contra
Ciro Gomes (PDT): Contra
Jair Bolsonaro (PSL): a favor
Geraldo Alckmin (PSDB): a favor
Henrique Meirelles (PSD/MDB*): não se manifestou
Michel Temer (MDB): não se manifestou
Fernando Collor (PTC): não foi encontrado
*Filiado ao PSD, Meirelles é cotado para ser um plano B do MDB caso Temer não tente a reeleição.

Comentários

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  1. De todos os citados, o único que realmente tem planos para o combate a corrupção e segurança da população chama-se Jair Bolsonaro o resto usa demagogia para ganhar voto!

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  2. Claudio Buffolo

    O problema, é os pobres que não podem ” recorrer, recorrer, recorrer etc”

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  3. alfredo lucio saback soares de quadros

    quero tentar entender.
    em 77 anos, apenas 7 obedeceram o trânsito em julgado.
    querem fazer crer que, de 1988 à 2009 a constituição foi desrespeitada.
    que um JUIZ ( TIPO MORO ) de primeira instância, baseado em provas investigativas de um órgão policial de estado acoplado a um ministério público, condena, e um tribunal de instância superior, composto por desembargadores confirma a condenação; erram pois punem um PRESUMIDO INOCENTE ??????
    essa corja que defende os maiores bandidos da nação, que muitas das vezes são justificativas para os criminosos da planície, sabem que eles não o são. e que os inocentes ( bobos) somo nós cidadãos honestos vítimas das quadrilhas “legais” do colarinho branco e da ilegais dos assassinos assumidos.
    intervenção geral já.

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  4. Gerson W. Barbosa

    Dessa lista, um é presidiável – não presidenciável. Logicamente o presidiável vai ser contra. Então, não conta!

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  5. Colocaram Lula como pré-candidato????

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