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Sérgio Cabral nomeia amigos para fiscalizar sua relação com empresários

Governador do Rio nomeia, para comissão de ética da alta administração, secretários da Casa Civil e de Planejamento. Comissões foram criadas depois de acidente que expôs relações de Cabral com dono da Delta Engenharia

Por Da Redação 6 mar 2012, 16h06

Código de ética estabelece que agente público não pode “receber presente, transporte, hospedagem, compensação ou quaisquer favores, assim como aceitar convites para almoços, jantares, festas e outros eventos sociais para almoços, jantares, festas e outros”

O estado do Rio de Janeiro passou a ter efetivamente, na segunda-feira, duas comissões de ética encarregadas de julgar a conduta de autoridades. Às comissões, caberá “evitar a ocorrência de situações que possam suscitar conflitos entre o interesse privado e as atribuições públicas do agente público”. O Rio de Janeiro segue o exemplo do governo federal, que instituiu sua comissão de ética em 1999. O grupo nomeado por Sérgio Cabral para fiscalizar a alta administração está recheado de subordinados e aliados políticos do próprio governador peemedebista – entre eles o secretário-chefe da Casa Civil, Regis Fichtner, amigo de Cabral e um dos principais formuladores do governo. A criação das duas comissões foi anunciada por Cabral em julho de 2011, durante a turbulenta repercussão da queda de um helicóptero que deixou sete mortos – uma delas Mariana Noleto, namorada de seu filho Marco Antônio – no sul da Bahia.

Além do inegável drama pessoal, Cabral se viu obrigado a dar uma explicação. O episódio tornou pública a relação próxima entre o governador e o dono da construtora Delta, Fernando Cavendish. O motivo da ida a Bahia era a comemoração do aniversário do empresário em um luxuoso resort próximo a Trancoso. A Delta tem contratos milionários com o governo fluminense. Com a tragédia, borbulharam notícias de que a empresa foi contratada sem licitação por mais de uma vez. O governador chegou a dizer na ocasião que a assinatura dos contratos não era uma tarefa sua, mas da Secretaria Estadual de Obras. A queda do helicóptero revelou também que o jatinho no qual Cabral viajava até a Bahia era emprestado pelo empresário Eike Batista.

A criação das comissões de Ética Pública Estadual (CEPE) e Ética da Alta Administração (CEAA) institui, formalmente, a instância para decidir os limites de presentes, favores ou relações pouco transparentes entre o poder público e quem dele se aproxima. Para a Comissão de Ética Pública Estadual foram nomeadas cinco pessoas, com mandatos de três anos: Marcus de Souza Faver, desembargador aposentado e ex-presidente do Tribunal de Justiça do Rio; Paulo Gomes da Silva Filho, desembargador aposentado e ex-corregedor-geral de Justiça do Rio; Doris de Castro Neves, Desembargadora aposentada e ex- presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Rio; Everardo Moreira Lima, procurador de Justiça aposentado do estado, e Geraldo Arruda de Figueiredo, ex-procurador-geral do estado.

Braço da entidade principal, a Comissão de Ética da Alta Administração (CEAA) – que deve vigiar o governador – tem entre seus integrantes, além de Fichtner, Sérgio Ruy Barbosa, secretário estadual de Planejamento e Gestão; Renato Villela, secretário estadual de Fazenda; Lúcia Léa Guimarães Tavares, procuradora-geral do Rio de Janeiro, e Nilson Bruno Filho, defensor público Geral do estado.

O código de ética do estado tentará tornar claras algumas normas para o governador, vice-governador, secretários, subsecretários e presidentes, vice-presidentes, diretores, conselheiros de agências estaduais, autarquias e fundações mantidas pelo Poder Público, empresas públicas e sociedades de economia mista. No texto, o agente público não pode “receber presente, transporte, hospedagem, compensação ou quaisquer favores, assim como aceitar convites para almoços, jantares, festas e outros eventos sociais para almoços, jantares, festas e outros”.

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