Senadores articulam PEC para instituir mandato no Supremo

Atualmente, os ministros podem exercer o cargo até 75 anos, quando têm aposentadoria compulsória; nova regra estabeleceria prazo de 8 a 10 anos

Por Da Redação 24 set 2019, 12h23

O grupo que preparou a nova investida contra a Corte conta com 21 senadores (Roque de Sá/Agência Senado)

Depois da tentativa de criar uma CPI para investigar integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), um grupo de 21 senadores prepara uma nova investida contra a Corte. Trata-se de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece prazo para mandato dos ministros do Supremo de oito a dez anos, sem a possibilidade de recondução, além de mudar os critérios de escolha de seus integrantes.

Atualmente, os ministros podem exercer o cargo até 75 anos, quando têm aposentadoria compulsória, e são indicados pelo presidente da República, que deve escolher um nome com “reputação ilibada e notável saber jurídico”. O indicado também precisa passar pela aprovação do Senado. O critério, na interpretação de senadores, é genérico.

“Queremos uma pauta propositiva, que moralize e faça um regramento do Supremo. No nosso entender, está totalmente um ponto fora da curva no país”, disse o senador Eduardo Girão (Podemos-RS). Para ele, o STF não está “ouvindo” a população. “O único lugar onde não pode faltar justiça é no Supremo. O Supremo não é investigado e se coloca acima dos outros Poderes”, criticou.

A ideia da PEC partiu do grupo batizado como “Muda Senado”, que se contrapõe ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Entre os integrantes desse grupo, estão oito filiados ao Podemos. Há também senadores do PSD e PP. Dois senadores do PSL, partido de Jair Bolsonaro (PSL), compõem o time: Major Olímpio (SP) e Soraya Thronicke (MS).

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Pelo menos outras três propostas para instituir mandatos no STF já tramitam na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Os textos dependem de um parecer do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) e não há previsão para que o tema seja pautado no colegiado. Em março, o senador Plínio Valério (PSDB-AM), que faz parte do “Muda Senado”, também apresentou projeto propondo que os próximos ministros escolhidos para compor o STF tenham mandatos de oito anos, sem direito a recondução.

O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente, é um dos que discordam do grupo e, recentemente, se movimentou para fazer com que colegas retirassem as assinaturas do pedido de abertura da CPI da Lava Toga. Até o fim do seu mandato, em 2022, Jair Bolsonaro terá direito de nomear dois ministros. O primeiro será na vaga do decano Celso de Mello, que se aposenta em novembro do ano que vem.

(Com Estadão Conteúdo)