Senador do PMDB será relator da indicação de Moraes para o STF

Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o senador Edison Lobão (PMDB-MA) indicou nesta quinta-feira Eduardo Braga (PMDB-AM) como relator da indicação de Alexandre de Moraes para vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). O nome de Moraes, ministro licenciado da Justiça, foi definido pelo presidente Michel Temer na última segunda-feira e, agora, deve ser aprovado pelos senadores.

Filiado ao PMDB, Eduardo Braga foi deputado estadual e federal, prefeito de Manaus e governador do Amazonas por dois mandatos. Desde 2011, exerce mandato no Senado, tendo sido líder do governo e ministro de Minas e Energia durante a gestão da ex-presidente Dilma Rousseff. Assim como Lobão, Braga também foi citado na Operação Lava Jato acusado de receber propinas da empreiteira Andrade Gutierrez, quando ele ainda estava à frente do governo do Amazonas.

Nesta quarta-feira, Alexandre de Moraes iniciou um “corpo-a-corpo” com os senadores, a quem compete a responsabilidade de aprovar a sua indicação para o posto. Ele se encontrou com o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE) e com o líder do PMDB, Renan Calheiros (AL).

Para que Moraes seja confirmado como substituto de Teori Zavascki, morto no último dia 19 em acidente aéreo, ele precisa passar por uma sabatina na CCJ, em que será questionado a respeito de diversas questões e terá que comprovar ter as condições mínimas para o posto, ter entre 35 e 65 anos, notório saber jurídico e reputação ilibada. A previsão de Eunício Oliveira é que o ministro licenciado da Justiça passe por esse procedimento até o próximo dia 22.

Após a sabatina, a indicação terá que ser aprovada pelos senadores que integram a Comissão e pelo plenário do Senado. Para ter seu nome aprovado, ele precisa da aprovação da maioria absoluta dos senadores. Entre as questões polêmicas que estão sendo esperadas para Moraes, estão o fato de que ele era filiado ao PSDB até o começo da semana. Tomando posse no Supremo, ele será o novo revisor da Operação Lava Jato em processos votados no plenário.

Lobão

Antes de indicar Eduardo Braga para a relatoria, Edison Lobão foi confirmado para a presidência da CCJ. Na vice-presidência ficou o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). Como não havia outra chapa inscrita, a votação foi simbólica e contou apenas com o registro contrário do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Além de ser responsável pela sabatina de indicados ao STF, como Alexandre de Moraes, a Comissão tem como pauta outras questões como, por exemplo, a manutenção ou não foro privilegiado e o projeto sobre abuso por parte de autoridades, como juízes e promotores.