Senado deve votar auxílio de R$ 600 a informais na próxima segunda
Líder do governo pedirá que proposta para atenuar efeitos da crise do coronavírus seja incluída na pauta. Projeto prevê pagamento do valor por três meses
O projeto que garante auxílio emergencial mensal de 600 reais a pessoas de baixa renda em meio à pandemia de coronavírus, aprovado na noite de quinta-feira 27 na Câmara dos Deputados, deve ser votado no Senado na próxima segunda-feira 30. A informação é do líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO).
O parlamentar afirmou que pedirá, na manhã desta sexta-feira, 27, aos líderes do Senado para que o projeto seja incluído na pauta do dia. “Formalizarei o pedido aos líderes e certamente não haverá oposição à ideia de votarmos o projeto na segunda-feira”, disse o senador a VEJA.
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O auxílio, que passou a ser chamado de “coronavoucher” pelos parlamentares, foi aprovado em votação simbólica na Câmara. O projeto prevê o pagamento de 600 reais a trabalhadores informais por três meses em razão da pandemia do coronavírus — a proposta inicial do governo era de 200 reais. A mulher que for mãe e chefe de família poderá receber 1,2 mil reais mensais.
O projeto também desobriga as empresas de pagar os quinze dias de remuneração do funcionário afastado do trabalho por causa da doença — o valor deverá ser arcado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O líder do governo destacou o esforço do Congresso em aprovar projetos relacionados ao combate da crise causada pelo coronavírus no Brasil. “Apesar de toda confusão envolvendo as medidas do governo, as medidas dos governadores, a polêmica criada depois do discurso do presidente Jair Bolsonaro, nas ações efetivas, oposição e situação têm trabalhado muito bem. As últimas quatro ou cinco matérias encaminhadas ao Congresso tiveram 100% de aprovação dos parlamentares”, afirmou a VEJA.
Questionado sobre as negociações entre governo e Congresso na alteração do valor a ser pago a trabalhadores informais e pessoas de baixa renda, o senador Eduardo Gomes afirmou que, além das medidas aprovadas para superar a crise causada pelo coronavírus, a equipe técnica do Ministério da Economia tem preocupação “em longo e médio prazo”. “Inicialmente, eram 200 reais por três meses. Agora, 600 reais por três meses. É uma crise que vai nos dando lições e impondo necessidade de decisões muito rapidamente. O cenário muda em cinco minutos. Exatamente por isso, as duas partes [Congresso e Planalto] precisam ceder”, disse.
Para ter acesso ao auxílio, o beneficiário deve cumprir, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:
– ser maior de 18 anos de idade;
– não ter emprego formal;
– não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;
– renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo (522,50 reais) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (3.135 reais);
– não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de 28.559,70 reais.
A pessoa candidata deverá ainda cumprir uma dessas condições:
– exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI);
– ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);
– ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); ou
– ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.
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