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Senado deve votar auxílio de R$ 600 a informais na próxima segunda

Líder do governo pedirá que proposta para atenuar efeitos da crise do coronavírus seja incluída na pauta. Projeto prevê pagamento do valor por três meses

Por André Siqueira - Atualizado em 27 mar 2020, 11h59 - Publicado em 27 mar 2020, 09h41

O projeto que garante auxílio emergencial mensal de 600 reais a pessoas de baixa renda em meio à pandemia de coronavírus, aprovado na noite de quinta-feira 27 na Câmara dos Deputados, deve ser votado no Senado na próxima segunda-feira 30. A informação é do líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO).

O parlamentar afirmou que pedirá, na manhã desta sexta-feira, 27, aos líderes do Senado para que o projeto seja incluído na pauta do dia. “Formalizarei o pedido aos líderes e certamente não haverá oposição à ideia de votarmos o projeto na segunda-feira”, disse o senador a VEJA.

 

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O auxílio, que passou a ser chamado de “coronavoucher” pelos parlamentares, foi aprovado em votação simbólica na Câmara. O projeto prevê o pagamento de 600 reais a trabalhadores informais por três meses em razão da pandemia do coronavírus — a proposta inicial do governo era de 200 reais. A mulher que for mãe e chefe de família poderá receber 1,2 mil reais mensais.

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O projeto também desobriga as empresas de pagar os quinze dias de remuneração do funcionário afastado do trabalho por causa da doença — o valor deverá ser arcado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O líder do governo destacou o esforço do Congresso em aprovar projetos relacionados ao combate da crise causada pelo coronavírus no Brasil. “Apesar de toda confusão envolvendo as medidas do governo, as medidas dos governadores, a polêmica criada depois do discurso do presidente Jair Bolsonaro, nas ações efetivas, oposição e situação têm trabalhado muito bem. As últimas quatro ou cinco matérias encaminhadas ao Congresso tiveram 100% de aprovação dos parlamentares”, afirmou a VEJA.

Questionado sobre as negociações entre governo e Congresso na alteração do valor a ser pago a trabalhadores informais e pessoas de baixa renda, o senador Eduardo Gomes afirmou que, além das medidas aprovadas para superar a crise causada pelo coronavírus, a equipe técnica do Ministério da Economia tem preocupação “em longo e médio prazo”. “Inicialmente, eram 200 reais por três meses. Agora, 600 reais por três meses. É uma crise que vai nos dando lições e impondo necessidade de decisões muito rapidamente. O cenário muda em cinco minutos. Exatamente por isso, as duas partes [Congresso e Planalto] precisam ceder”, disse.

Para ter acesso ao auxílio, o beneficiário deve cumprir, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:

– ser maior de 18 anos de idade;
– não ter emprego formal;
– não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;
– renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo (522,50 reais) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (3.135 reais);
– não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de 28.559,70 reais.

A pessoa candidata deverá ainda cumprir uma dessas condições:
– exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI);
– ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);
– ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); ou
– ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.

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