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Senado autoriza clubes de futebol a se transformarem em empresas

Proposta cria regime de tributação exclusivo e autoriza agremiações a levantar recursos por meio de emissão de ações; texto vai à Câmara

Por Da Redação 10 jun 2021, 23h43

O Senado aprovou nesta quinta-feira, 10, o projeto de lei que autoriza os clubes de futebol a se transformarem em empresas. De autoria do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a proposta foi aprovada em votação simbólica. Agora, o texto segue para a Câmara dos Deputados.

Atualmente, os times são associações sem fins lucrativos. Com a medida, cada um deles terá a opção de se converter em uma Sociedade Anônima do Futebol (SAF). Essa é uma das principais diferenças em relação a um projeto semelhante aprovado em 2019 pelos deputados. Na versão da Câmara, as agremiações poderiam adotar o modelo empresarial LTDA (Limitada) ou S/A (Sociedade Anônima).

Pelo texto do Senado, com a mudança, os clubes ficarão sujeitos ao Regime de Tributação Específica do Futebol (TEF), que será estabelecido a partir da lei.

O projeto cria o Sistema do Futebol Brasileiro, mediante tipificação da Sociedade Anônima do Futebol (SAF). Também estabelece normas de governança, controle e transparência; institui meios de financiamento da atividade futebolística; e prevê um sistema tributário específico. De acordo com o texto, o modelo da SAF submeterá os clubes à regulação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), abrindo a possibilidade de se levantar recursos por meio de emissão de debêntures e ações. Contrapartidas sociais e critérios de responsabilização também estão previstos na matéria.

O relator Carlos Portinho (PL-RJ) destacou a importância do futebol como forma de cultura e como negócio, e citou um estudo encomendado pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para mostrar que, em 2018, a cadeia produtiva do futebol foi responsável por 0,72% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, com a geração de aproximadamente 156 mil empregos e a movimentação de quase R$ 53 bilhões. Segundo o relator, existem mais de 7 mil clubes registrados no Brasil, que reúnem em torno de 360 mil atletas atuantes em cerca de 250 competições.

Segundo o autor do projeto, Rodrigo Pacheco, presidente da Casa, a Sociedade Anônima do Futebol (SAF) deverá melhorar a gestão dos clubes, aumentar as receitas e permitir que talentos continuem no Brasil. Ele disse que esse era um projeto muito aguardado, com muita expectativa no meio do futebol, por tratar de uma carência na área, que seria a profissionalização. Na visão de Pacheco, o futebol, além de ser “uma paixão nacional”, é importante para a questão econômica e para a geração de empregos e riquezas. O projeto, argumentou, é importante para uma maior profissionalização dos atletas e para a segurança dos investidores.

Com Agência Senado

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